DA REDAÇÃO

A Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo recebeu em maio 1.011 manifestações, das quais 92% ocorreram junto ao atendimento presencial. A regulamentação do compartilhamento de automóveis por meio de aplicativos foi um dos assuntos que mais motivaram os cidadãos a procurarem esse serviço.

O debate sobre o Projeto de Lei (PL) 421/2015, do vereador José Police Neto (PSD), que tem como objetivo garantir a segurança, confiabilidade, custo-benefício e incentivo ao compartilhamento de automóveis no município dividiu a opinião das pessoas que procuraram a Ouvidoria. Parte mostrou-se favorável a aprovação da proposta e outra foi contrária. O mesmo aconteceu durante a votação do projeto, que ficou pendente de votação no congresso de comissões e precisará ser apreciado pelos colegiados.

As regras previstas na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – zoneamento – aprovada pelo legislativo e sancionada pela prefeitura motivou as pessoas a procurarem a Ouvidoria para saber mais detalhes da legislação. A legislação, que define o que pode ser construído e qual tipo de atividade pode funcionar em cada rua, trouxe uma série de medidas para garantir que o mercado continue aquecido mesmo com a crise econômica do Brasil.

A permissão para a construção de apartamentos maiores e com mais de uma vaga de garagem nos eixos de transporte, ou seja, em áreas com metrô e corredores de ônibus, e leis mais simples e claras permitirão o desenvolvimento da cidade.

O balanço da Ouvidoria mostra que pessoas de todas as regiões procuraram o serviço, sendo que a maioria (32%) foi da zona sul.

Veja aqui o balanço completo da Ouvidoria.

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