Convidados e o presidente da comissão, Ari Friedenbach (PROS), no centro, debateram a participação das ONGs na implementação de políticas públicas. Foto: André Bueno / CMSP 

MARINA PAES
DA TV CÂMARA

A Comissão de Direitos Humanos realizou uma reunião de trabalho nesta quarta-feira (29/10) para debater a importância do trabalho das ONGs para no desenvolvimento do município de São Paulo. Representantes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Assistência Social participaram da reunião e esclareceram como as entidades são selecionadas pelo poder público e como a prefeitura controla as parcerias.

“Ao longo dos anos esse trabalho, [as regras de escolha e controle das ONGs] têm seguido as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. Ele tem que estar sistematizado, estabelecido e parametrizado a partir do (SUAS) Sistema Único de Assistência Social. Então as ONGs, para prestarem serviço à população, participam de um chamamento público e têm de estar de acordo com as premissas estabelecidas no SUAS”, explicou Eliana Maria Garrafa, assessora da Secretaria de Assistência Social.

O novo marco regulatório prevê que as ONGs que recebem verbas públicas precisam ter, no mínimo, três anos de experiência comprovada no serviço a ser prestado, além de ter ficha limpa. Para o presidente da comissão, Ari Friedenbach (PROS), isso deve ajudar no controle do trabalho dessas organizações.

“Todas as ferramentas possíveis de controle da aplicação de recursos públicos têm que ser utilizadas, têm que ser pensadas e têm que ser implementadas. A gente não pode admitir nenhuma forma de desvio público de corrupção”, afirmou o parlamentar.

(29/10/2014 – 19h44)