(Fábio Jr. Lazzari/CMSP)

O contrato da Prefeitura de São Paulo com a Controlar, responsável pela inspeção veicular no município vai até maio de 2018, porém a aprovação de uma lei que altera os termos da concessão pode fazer com que ocorra um divórcio amigável, como afirmou o vereador Adilson Amadeu (PTB), autor do requerimento que trouxe à Câmara nesta quarta-feira representantes da empresa consorciada, para reunião com a Comissão de Finanças e Orçamento.

Para Harald Peter Zwetkoff, diretor-presidente da Controlar, a mudança nos moldes da concessão, inclusive com encerramento do contrato, corresponde a abrir mão de algo bem-sucedido em função de um projeto incerto. Ele defendeu o atual modelo — uma única empresa, criada com esse propósito específico — com o argumento de que facilita o controle das contas e da qualidade do serviço prestado.

Sobre a fiscalização, alguns membros da Comissão questionaram como a Prefeitura tem verificado os equipamentos dos 16 pontos da Controlar, uma vez que o poder público não tem mais técnicos, terceirizou tudo, como apontou o vereador Paulo Fiorilo (PT). Harald concordou que o procedimento adotado é o envio de relatórios e documentos para a administração, porém avaliou que isso é suficiente.

Fiorilo disse ainda que é preciso levar a inspeção para perto do cidadão, com unidades pelo menos nas 31 subprefeituras. Zwetkoff reconheceu que essa seria uma possibilidade, mas criticou a ideia da Prefeitura de credenciar centenas de oficinas para realizarem o que hoje está nas mãos da Controlar.

Não é só colocar o carro na linha de inspeção, o programa é muito mais do que isso, e você precisa de infraestrutura por trás. Hoje estamos discutindo um novo modelo, e eu coloco a pergunta: quem vai fazer o papel de garantir agendamento, prevenção de fraude, respeito com o cidadão?, ponderou. O projeto de lei 24/2013, do Executivo, que prevê o reembolso da tarifa aos motoristas e o credenciamento de centenas de oficinas pela capital já foi aprovado em primeira discussão.

O diretor-presidente da Controlar levantou que uma alternativa poderia ser a divisão da cidade em áreas e a abertura de licitações específicas. Segundo ele, a Controlar irá participar de uma nova concorrência e, independente disso, o contrato atual prevê que os equipamentos comprados pela empresa ficam com a Prefeitura após a recisão.

(19/3/2013 – 13h15)