Luiz França/CMSP

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou hoje na Câmara Municipal duas Audiências Públicas para discutir diversos assuntos com representantes de entidades médicas

O principal assunto foi a mudança na cobrança do ISS, que gerou dívidas de R$2 milhões no setor. O motivo é a cobrança de multas, juros e correção monetária sobre o ISS atrasado, retroativo aos últimos 5 anos, multas que variam de R$100 mil a R$1 milhão.

Diversas unidades de saúde foram afetadas pela medida, em especial os centros de diálise, clínicas de radiologia e outros estabelecimentos especializados.

Para os especialistas que participaram da Audiência, se não houver anistia da dívida, muitas clínicas podem fechar as portas, como destacou a Dra. Mara Gândara, diretora da Associação Paulista de Medicina, que entregou ao presidente da Comissão, vereador Rubens Calvo (PMDB), uma carta para ser encaminhada ao prefeito Fernando Haddad.

Segundo o vereador Gilberto Natalini (PV), muitos médicos estão recorrendo aos financiamentos bancários para manter suas clínicas; é uma situação de emergência médica.

Para Alberto Capelo de Oliveira, diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças, as clínicas de hemodiálise estavam incluídas erroneamente no regime especial do ISS, fundamentado através de um Decreto Lei de 1968 e regulamentado em 2003 pela Lei Complementar 116/2003. Ele destacou o posicionamento da prefeitura em relação ao pedido de anistia.

O dr. Rui Barata, diretor da Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo destacou exemplos de outros municípios que encontraram alternativas para a questão tributária.

Devido à relevância do assunto, a Reunião Ordinária da Comissão de Saúde foi suspensa.

Participaram da Audiência os vereadores Rubens Calvo (PMDB), Gilberto Natalini (PV), Pastor Edmilson (PP), Patrícia Bezerra (PSDB), Ari Friedenbach (PPS) e Alessandro Guedes (PT).
 

Confira matéria da Web Rádio Câmara:

 

Entidades reivindicam anistia a dívidas que somam R$ 2 mi by Web Radio Câmara SP

(14/8/2013 – 13h42 – Atualizado às 18h28)