Diferentemente do que foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo (7/10/2016, A16) e repercutido pela imprensa nesta manhã, a CPI do Theatro Municipal NÃO foi encerrada pelo vereador Antonio Donato, e também NÃO deixou de ser prorrogada por eventual falta de quórum em sessão.

Para prorrogar uma CPI, o regimento interno da Câmara Municipal exige que, após decisão interna por maioria na Comissão, a CPI protocole o pedido com a assinatura de um terço dos vereadores (19). A CPI reuniu apenas 12.

A responsabilidade pelo encerramento da CPI do teatro é da própria comissão, que não conseguiu reunir o mínimo de 19 assinaturas de vereadores em requerimento pedindo sua prorrogação. Isto permitiria sua prorrogação automática.

Cumprindo o regimento interno, o presidente da Câmara apenas assinou o indeferimento, que é técnico. Não houve nenhum tipo de deliberação por parte dele.

Assessoria de Imprensa
Presidência da Câmara Municipal de São Paulo