RENATA OLIVEIRA
DO PROJETO REPÓRTER DO FUTURO

O Brasil é o único, entre todos os países do mundo com mais de 100 milhões de habitantes, que possui um programa de saúde público e gratuito. Sistema que vive um momento crítico diante das dificuldades econômicas e incertezas políticas, na opinião de profissionais da área.

“O SUS nunca esteve tão ameaçado. A situação é ainda pior do que a do ano passado”, afirma o secretário-geral do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Marco Manfredini, em palestra e conferência de imprensa concedida na Câmara Municipal de São Paulo.

Segundo o especialista em Saúde Pública, o sistema, que é hoje uma referência na imunização e nos tratamentos contínuos de alto custo, como o do HIV por exemplo, passa por uma frase crítica de financiamento. “Nós já temos uma saúde subfinanciada e neste momento da economia há uma retração no investimento do custeio de todas as áreas de governo”.

Para Manfredini, além da desorganização de setores que lutam pela saúde, a retração de investimentos federais, a perspectiva de crise e a agenda implantada pelo governo, são fatores que não colaboram com o fortalecimento do programa. “Hoje se discute o plano de saúde acessível, mas esta é uma demanda do plano privado de saúde que não consegue mais vender seu produto pela questão do desemprego e querem tentar oferecer preços mais acessíveis para voltar a incorporar essas pessoas”.

UNIVERSALIDADE X DESIGUALDADE

Historicamente o SUS representa a conquista de diversos grupos sociais. O programa, estabelecido com a Constituição de 1988, é baseado nos conceitos de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. No entanto, ainda encontra dificuldades para cumprir seus objetivos iniciais.

O Mapa da Desigualdade, divulgado no final de agosto pela Rede Nossa São Paulo e que funciona como uma radiografia da qualidade de vida nas diversas regiões da cidade, aponta verdadeiros abismos entre os bairros mais nobres e as periferias. Um exemplo é a diferença na oferta de leitos hospitalares entre o melhor indicador, no bairro da Bela Vista (1.138 vezes a cada mil habitantes) e o pior, na Vila Medeiros (0,041 vezes).

O distante acesso às políticas públicas também se tornam explícitas nas comparações de dados sobre gravidez na adolescência. Moradoras do bairro de Perus apresentam 166 vezes mais chances de ter uma gestação precoce em comparadas a uma jovem da mesma idade moradora do Jardim Paulista, local nobre da cidade.

Quatro distritos de São Paulo apresentaram indicador zero no quesito presença de Unidades Básicas de Saúde (UBS). E, por meio do cálculo de expectativa de vida, um morador do bairro do Alto de Pinheiros também vive quase duas vezes mais do que alguém que reside em Cidade Tiradentes, com respectivos 79,67 anos contra 53,85 de vida.

PERSPECTIVAS

Proposta pelo governo Temer e aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional 241/2016, que estabelece limites de gastos e congela investimentos na Saúde Pública pelos próximos 20, conta com a oposição de diversos segmentos da área.

O Conselho Nacional de Saúde prevê uma perda de R$ 12,729 milhões para o financiamento do SUS, a preço corrente, caso a proposta seja finalmente aprovada nos próximos dois anos. Caso a PEC já estivesse em vigor, estima-se que desde 2003 a saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 252 bilhões.

A grande polêmica que envolve o projeto está no ajuste monetário, que passaria a ocorrer de acordo com a inflação, que corrigiria a quantidade de dinheiro aplicado, mas congelaria aumentos reais nos investimentos com políticas públicas e direitos sociais por 20 anos.

Segundo previsões do IBGE, a população brasileira tende a crescer 9% durante este período, dobrando sua população idosa. Caso aprovada, a proposta pode colocar o país em um caminho perigoso. “É preciso ter consciência de que quando se começa a viver mais é preciso de mais cuidados com a saúde” lembra Manfredini.

“Toda vez que a população brasileira ganha alguns meses ou anos a mais de vida também sobem as chances de doenças crônicas, que aparecem geralmente entre os 40 e 60 anos. É preciso neste momento saber diferenciar quem usa e defende o SUS hoje, das pessoas estão preocupadas em apenas melhorar seus próprios planos privados”, conclui.

O Portal da Câmara publica semanalmente os melhores textos de alunos que participam do projeto ‘Repórter do Futuro’ – uma parceria da Oboré (Projetos Especiais em Comunicação e Arte) com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal, como uma maneira de estimular a excelência jornalística dos futuros profissionais do setor.