DA REDAÇÃO

A população procurou a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo para saber mais detalhes sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) 509/2016, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício de 2017. De acordo com a proposta, o orçamento previsto para a capital paulista é de R$54,5 bilhões.

As dúvidas sobre projetos de leis, reclamações, elogios e sugestões somaram 535 solicitações da sociedade à Ouvidoria da Câmara. Sendo que a maioria, 83% das pessoas, procurou o atendimento presencial.

Os que procuraram o serviço do legislativo pediram aos vereadores que eles pensem em projetos que incentive a criação de áreas verdes em todos de edifícios, crie punições para quem pichar lugares públicos, proíba motociclistas entregadores de buzinarem para entregar o pedido e que seja criado um novo Programa de Parcelamento Incentivado para que os contribuintes possam regularizar os débitos tributários.

A Ouvidoria registrou mais cinco demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação, como o acesso ao controle de presença dos parlamentares em setembro e a quantidade de licitações fiscalizadas com relação ao fretamento de aeronaves.

Veja aqui o relatório completo da Ouvidoria da Câmara.

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