DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento realizará nesta segunda-feira (21/11) audiência pública temática para discutir o Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade o próximo ano. A proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo prevê cerca de R$54 bilhões de recursos para a capital paulista, o que representa um aumento de 0,23% em relação ao orçamento atual.

A distribuição dessa receita entre as secretarias de Cultura, Saúde, Assistência Social, Educação e Habitação serão discutidas pela população com os parlamentares e representantes da prefeitura. A situação dos conselhos tutelares e do funcionalismo público, demandas trazidas pela sociedade durante a primeira audiência pública, será debatida durante a reunião.

O projeto em tramitação no legislativo paulistano deverá ser mais flexível por conta de dispositivos que permitirão ao Executivo remanejar os recursos de acordo com suas prioridades, como a aprovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e de uma medida na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) que permite ao novo prefeito encaminhar um projeto de lei à Câmara solicitando mudanças no orçamento.

O consultor de Economia e Orçamento da Câmara, Rodrigo Mantovani Policano, sinaliza para a importância desses dispositivos. “Serão R$ 700 milhões passíveis de serem desvinculados, garantindo mais liberdade e possibilidade de escolhas. É o que vemos quando algumas áreas necessitam de recursos e outras têm sobrando. A DRU permitirá essa movimentação para que o Executivo julgue o que é mais prioritário. Em relação à LDO, é a primeira vez que esse tipo de autorização e readequação dependerá da aprovação do legislativo”, disse.

Veja os horários por temas da audiência pública

Audiência pública temática Orçamento

Data: 21 de novembro

Horários:

9h às 11h – Cultura
11h às 12h – Educação
14h às 15h – Funcionalismo Público
15h às 16h – Assistência Social e Conselhos Tutelares
16h às 17h – Saúde
17h às 18h – Habitação
18h às 19h – Geral

Local: Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacarei, 100, Bela Vista)