A partir de agora, os eventos realizados no município de São Paulo, como Parada Gay e Virada Cultural, terão de disponibilizar banheiros químicos adaptados para o uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A medida consta do projeto (PL 546/06) de autoria do vereador Alfredinho (PT), aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, virando a lei nº 14.955. A sanção do projeto foi publicada na edição desta quarta-feira (08/07) do Diário Oficial Cidade de São Paulo.
O objetivo da lei é oferecer uma contribuição adicional à preservação dos direitos e garantias fundamentais dos portadores de necessidades especiais e promover maior inclusão social.
“Hoje temos diversos eventos na cidade e na maioria deles existe a necessidade real de banheiros químicos apropriados. Recentemente tivemos eventos de grande porte, como feiras, shows e a Parada Gay, em que não houve a devida atenção com as pessoas de mobilidade reduzida. A lei resolve este problema”, observa o vereador Alfredinho.
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