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Comissão de Finanças aprovou os pareceres de dois projetos de lei e quatro requerimentos

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24/11) quatro requerimentos: três do vereador Donato (PT) e um do vereador Atílio Francisco (PRB). Também foram aprovados os pareceres favoráveis de dois projetos de lei. O PL 559/09, da vereadora Edir Sales (DEM) e o PL 743/07, do vereador Donato (PT).

No primeiro requerimento, Donato solicita que o secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, encaminhe à Comissão informações de quais projetos serão realizados em 2011 com os recursos das dotações 2635 Atendimento Habitacional (R$ 32 milhões), 1254 Programa Mananciais (R$ 329.375.000), 1277 Urbanização de Favelas (R$ 22.832.000) e 1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional (R$ 459.387.125), 1281 Regularização Fundiária em Assentamentos (R$ 22.832.000) e 1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional (R$ 26.386.660).

No segundo, o vereador pede que o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Elton Santa Fé Zacarias, encaminhe cópia do Termo de Doação de Estudos e Projetos referente ao Projeto Funcional do Complexo Viário da Avenida Sena Madureira, elaborado pela empresa Geométrica Engenharia e Projetos Ltda, bem como a cópia da publicação em Diário Oficial do referido termo de doação.

Donato, em seu terceiro requerido, solicita que o secretário municipal de Serviços, Dráusio Barreto, encaminhe o cronograma de instalação das 17 Centrais de Triagem no Município de São Paulo.

Já o requerimento do vereador Atílio Francisco (PRB) solicita que o presidente da SPTrans envie a relação das concessionárias e das permissionárias que prestam serviço de transporte por ônibus, cópia dos respectivos contratos, pagamentos mensais efetuados em 2009 e 20010 a essas empresas e planilha pormenorizada, por concessionária e permissionária, apresentando, no mínimo, o número de funcionários, características da frota e custo operacional mensal.

Os vereadores Roberto Tripoli (PV), Donato (PT), Gilson Barreto (PSDB), Arselino Tatto (PT), Aurélio Miguel (PR), Sousa Santos (PSDB), Atílio Francisco (PRB), Milton Leite (DEM) e Adilson Amadeu (PTB).