Audiência Pública sobre o Projeto de Lei do Revogaço                             Foto:Luiz França/CMSP

KÁTIA KAZEDANI
DA REDAÇÃO

A criação de uma comissão de estudos para revogar determinadas leis na capital paulista foi discutida nesta segunda-feira (13/2) na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta é de iniciativa do vereador Fernando Holiday (DEM) que pretende “acabar com a legislação considerada inútil” vigente na cidade.

O pacote de revogação de leis – chamado de Revogaço – pretende extinguir leis aprovadas desde a década de 80. “É um trabalho manual que estamos fazendo para que medidas sem utilidade sejam revogadas”, sinalizou o assessor do parlamentar Luiz Felipe Panelli.

A comissão de estudos é a primeira etapa antes de o Revogaço se tornar Projeto de Lei. “Vamos analisar toda legislação inútil que atrapalha o cidadão e construir um projeto revogando leis para tornar a vida da população mais fácil”, disse Holiday.

O estudante universitário Ricardo Farah apoia a iniciativa. “Várias regras são desnecessárias. Por exemplo, as que proíbem as embalagens de terem personagens infantis. São várias legislações que não deveriam existir porque as pessoas são capazes de escolher o que é melhor”, sinalizou.

Para Farah, a Câmara precisa elaborar o quanto antes o projeto. “A medida é fundamental para gerar até mesmo emprego e acabar com tantas burocracias que desestimulam os empresários”, acrescentou o estudante.

O vereador Holiday está otimista quanto a colaboração de outros parlamentares. “A comissão de estudos precisa ser aprovada e acredito que a maioria dos vereadores concordará. Vamos debater e a expectativa é que neste ano o projeto tramite pelas Comissões e seja aprovado em primeira votação pela Câmara”, argumentou.

Várias são as medidas que deverão estar no projeto. No entanto, Holiday sinalizou uma das que ele pretende incluir no Revogaço. “As legislações regulamentam muito as feiras de rua e queremos flexibilizar medidas como essa”, disse.