Parlamentares da Comissão de Finanças aprovaram realização de audiência pública – Foto: Luiz França / CMSP

DA WEB RÁDIO CÂMARA

Os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram nesta quarta-feira (6/8) a realização de uma audiência pública para discutir por que as cooperativas estão sendo impedidas de participar dos processos licitatórios e contratações promovidas pela prefeitura da cidade de São Paulo.

De acordo com o autor do requerimento, vereador Aurélio Nomura (PSDB), a Lei Municipal 15.944, de 23 de dezembro de 2013, autoriza que essas cooperativas de mão de obra participem das licitações no município. Nomura lembrou ainda a existência de uma lei federal e um decreto estadual com a mesma finalidade.

O parlamentar ressaltou que as empresas vencedoras da concorrência, na falta de mão obra, acabam contratando trabalhadores cooperados, aumentando os custos para a prefeitura. Segundo ele, há também denúncias de fraudes nas licitações, que faz com que o prejuízo seja ainda maior.

O requerimento pede que sejam convidados representantes do Tribunal de Contas do Município, da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e gestão para esclarecer o descumprimento da lei das cooperativas.

Clique aqui para conferir a íntegra da reportagem da Web Rádio Câmara.

(06/08/2014 – 15h25)