Frente trabalha na criação de Estatuto da Mobilidade Humana

Luiz França / CMSP
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A Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana, instalada este ano, está trabalhando em uma consolidação das leis referentes à mobilidade na cidade de São Paulo. A ideia é compilar toda a legislação vigente e em tramitação na Câmara para depois elaborar uma ampla regulamentação sobre o assunto.

A frente tem sido abrangente nesse sentido, de promover a consolidação da legislação e, ao mesmo tempo, buscar nos projetos em tramitação na Casa uma convergência para o que é moderno e contemporâneo sobre mobilidade nas grandes cidades, declarou o vereador Floriano Pesaro (PSDB), após a reunião do grupo realizada nesta quinta (8/8).

No encontro, discutiram-se algumas propostas para a nova lei, como a regulamentação da criação de ciclovias e ciclofaixas e a criação de programas de educação para o trânsito, entre outros. Uma das ideias levantadas é exigir um curso de conscientização para todos os motoristas profissionais que necessitam de algum tipo de permissão da Prefeitura para trabalhar.

O plano da frente é produzir um esboço do projeto de lei nos próximos meses para ser discutido com toda a sociedade em uma audiência pública ou seminário.

Faixas de ônibus
Outro assunto debatido durante a reunião foi um problema criado pelas faixas exclusivas de ônibus implantadas recentemente pela Prefeitura. Representantes dos ciclistas reclamaram que não existe uma orientação da SPTrans sobre onde o ocupante da bicicleta deve trafegar nesses locais, se à direita ou à esquerda dos ônibus.

Para o vereador Nabil Bonduki (PT), a criação de novas faixas exclusivas é um acerto por privilegiar o transporte coletivo em detrimento do individual. No entanto, ele defende que medidas sejam tomadas pelo poder público para dar mais segurança aos ciclistas.

Nós temos que trabalhar com a perspectiva de que as vias com faixa exclusiva de ônibus são prioritárias para a implantação de ciclovias, ou então para se definir rotas alternativas, paralelas, sugeriu o petista.

(08/08/2013 20h49)

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