Luiz França/CMSP

Reunião da Comissão de Administração Pública

DA REDAÇÃO

A Comissão de Administração Pública realizou, nesta segunda-feira (17/4), uma Audiência Pública para debater a proposta de valorização de servidores admitidos antes da Constituição Federal de 1988. Essa categoria é formada por servidores admitidos via seleção pública, sob regime da Lei 9.160, que regia as contratações à época.

Atualmente a Prefeitura de São Paulo possui 6.625 servidores admitidos nestas condições, sendo 1.562 ativos e 5.063 aposentados, segundo dados fornecidos pela Secretária Municipal de Gestão. O presidente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), Sérgio Antiqueira, explicou que esses funcionários ganham metade ou até o 1/3 do salário dos profissionais concursados que realizam as mesmas funções.

“O que nós estamos pleiteando é que seja encaminhado à Câmara um Projeto de Lei do Executivo, que já havia sido construído na gestão passada, com o objetivo de valorizar e equiparar os salários desses servidores com os concursados”, disse.

Segundo a representante da categoria dos servidores nessa situação, Suely Farah, a estabilidade foi uma das únicas concessões feitas para esses profissionais, mas ela nunca foi regulamentada. “Salários iguais para trabalhos iguais. Nós sempre fomos impedidos de ganhar mais ou progredir e sempre estivemos congelados numa mesma situação”, disse.

Durante a Audiência o vereador Toninho Vespoli (PSOL) requisitou a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema. De acordo com a proposta, o Grupo terá a participação de servidores, da prefeitura e da Câmara Municipal.

“Junto com os funcionários públicos ou seus representantes, nós podemos pensar em alternativas. Juntos os próprios servidores vão entender as dificuldades do poder público. E a tendência ao final desse processo é de se chegar a um acordo”, disse.

Ahmed Sammer El Khatib, coordenador-geral do orçamento da Secretária Municipal de Fazenda, explicou que há uma dotação orçamentária para essa questão no valor de R$ 1 milhão para este ano, mas que dificilmente deverá acontecer uma suplementação. El Khatib acredita que esse assunto poderá ser mais debatido no Grupo de Trabalho, visando o Orçamento do próximo ano.

“Nós precisamos entender qual será o impacto orçamentário dessa equiparação salarial, para que, no momento da discussão da próxima peça orçamentária, em paralelo, haja um pleito legal com um Projeto de Lei”, explicou.

O coordenador de Relações de Trabalho da Secretaria Municipal de Gestão, Marcel Moraes Felices, diz que já vem fazendo estudos sobre o pleito desses funcionários, inclusive estudando o que foi negociado com a gestão anterior. Ele revelou que o impacto desses aumentos ultrapassa R$ 100 milhões por ano.

“O impacto para essa proposta deles é de R$ 112 milhões por ano e isso vem sendo analisado. O próximo passo será sentar em conjunto com a Secretaria da Fazenda para encontrar alternativas”, explicou.

O vereador André Santos (PRB), membro da Comissão, disse que foi muito importante ouvir esses servidores para que o assunto possa ser compreendido.

“As pessoas que lutam por seus direitos precisam pelo menos ser ouvidas. Hoje nós fizemos essa Audiência com esse objetivo, de dar a chance dessas pessoas falarem e também de poder analisar o que de fato pode ser feito”, disse.

A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB), a pedido do presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Toninho Paiva (PR), devido ao tucano acompanhar essa demanda há algum tempo. Covas Neto entende que o grupo de trabalho proposto pelo vereador Toninho Vespoli deva criar uma solução, nem que seja parcial.

“Precisamos de uma solução. Precisamos sair dessa inércia. Não dá para entender que algo que já vem há muitos anos com problemas, não tenha sido solucionado ou tentado uma solução”, disse Covas.

A Audiência Pública para tratar do assunto foi uma solicitação do vereador Quito Formiga (PSDB), que é integrante da Comissão de Administração Pública. O vereador Eduardo Suplicy (PT) também participou da Audiência Pública.