Luiz França/CMSP DA REDAÇÃO
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos grandes devedores da Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (20/4), requerimento para que executivos e integrantes dos departamentos jurídico e financeiro de grandes empresas públicas compareçam à Câmara para prestar esclarecimentos.
Nesta segunda fase da CPI, os integrantes do colegiado querem ouvir companhias como Sabesp, Ceagesp, Infraero e Correios, que constam da lista dos grandes devedores.
De acordo com o vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da CPI, esta será uma operação de investigação.“Eu não espero uma resposta, nem uma assunção de dívida, eu vou afirmar que elas devem, e quero saber por que elas não pagam, inclusive sendo empresas públicas”, disse.
O relator da comissão, vereador Isac Felix (PR), contou que algumas empresas já foram procuradas. “Nós queremos saber com quem eles estão tratando o assunto da dívida ativa, qual a forma de acordo que eles pretendem fazer com a prefeitura.”
Durante a reunião de trabalho, os parlamentares também ouviram os procuradores do Fisc 8 (Divisão de investigações), e do Fisc 33 (Divisão de tributos mobiliários) da Procuradoria Geral do Município.
Rogério Steffen, procurador do Fisc 8, disse que grande parte das fraudes fiscais ocorre numa etapa anterior ao lançamento da dívida no sistema e que a Procuradoria atua numa etapa posterior, que é de cobrança. “O combate a essas fraudes é competência da Secretaria Municipal da Fazenda.”
Para tirar todas as dúvidas, os vereadores vão encaminhar aos procuradores outras perguntas por escrito.
Para o vereador Ricardo Nunes (PMDB), integrante da CPI, a comissão está em um caminho “muito interessante” para melhorar a cobrança feita pela Prefeitura e “não ter uma dívida tão alta na cidade.”
CPI da Dívida Ativa
A CPI da Dívida Ativa foi criada em fevereiro deste ano com objetivo de investigar os grandes devedores da cidade de São Paulo e fazer com que a Prefeitura receba os quase R$ 100 bilhões da dívida ativa. Presidida por Tuma, tem como participantes o vice-presidente Camilo Cristófaro (PSB), o relator Félix e os vereadores Alessandro Guedes (PT), Adilson Amadeu (PTB), Nunes e Rodrigo Goulart (PSD).
Parabéns Câmara! Esse é um assunto estratégico e de alta relevância que merece toda a transparência possível, visto que a dívida ativa tributária estava no final de 2016 em R$ 86 bilhões e a não-tributária em R$ 10 bilhões, enquanto a provisão para não recebimento estava em R$ 38 bilhões. Acredito que as estatais estão contestando na justiça o pagamento dos tributos baseando-se na imunidade tributária recíproca. Acho que as empresas públicas ECT e Infraero já tiveram julgamento favorável no STF, enquanto as sociedades de economia mista Sabesp e Ceagesp estão com julgamento em andamento sobre esse tema. No entanto, seria muito importante um relatório periódico da PGM-SP informando o montante devido por contribuinte, acompanhado de uma explicação resumida sobre o andamento de cada processo de cobrança. São muitos bilhões e nada de informação pública sobre esse dinheiro público.
Bom Dia!
Por diversas vezes ouvi falar durante as reuniões da CPI da Divida Ativa sobre a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para facilitar o pagamento da divida. Afinal, porque a Prefeitura mão utiliza essa ferramenta que já existe?