Luiz França/CMSP

Transporte escolar gratuito poderá passar por licitação pública

MARIANE MANSUIDO
DA TV CÂMARA

O credenciamento do transporte escolar gratuito, implantado na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), foi tema de discussão na Comissão de Trânsito, que aprovou um requerimento que solicita informações ao Tribunal de Contas do Município sobre os estudos que o órgão realizou para executar os contratos da categoria por meio de credenciamento e não de licitação.

De acordo com o vereador Abou Anni (PV), autor do requerimento, a licitação se faz necessária. “Chegou para a gente uma informação sobre a legalidade do contrato. O entendimento do Tribunal de Contas do Município era de que o credenciamento era uma forma legal de contratação. Só que isso foi totalmente contrariado por uma sentença do Tribunal de Justiça, que disse que o credenciamento é ilegal”.

Segundo ele, a partir do momento que há mais interessados do que vagas, tem de ter licitação. “Então o requerimento ao Tribunal de Contas é para saber como foi a execução desse estudo que eles fizeram quanto ao transporte escolar gratuito”, disse.

O presidente da comissão diz que deve ser realizada uma Audiência Pública para discutir o assunto, principalmente com a nova forma de calcular a distância entre a casa do aluno e a escola, estabelecida pela atual gestão.

O vereador Senival Moura (PT), presidente da Comissão de Trânsito, disse que há um desequilíbrio no sistema de transporte escolar gratuito. “O problema maior hoje para os trabalhadores é o decreto que foi publicado e altera o cálculo feito para transportar as crianças. Ou seja, aquilo que as crianças tinham direito. Agora a rota é considerada a pé. E não mais trajeto do veículo. E isso causa um desequilíbrio”, disse.