Sob a acusação de terrorismo, os Estados Unidos mantêm presos, desde 1998, cinco cidadãos cubanos. Para denunciar que estão sendo negados os mais elementares direitos, e contra quem o governo americano armou toda sorte de ardis para condená-los, a irmã de Antônio Guerrero Rodrigues, Maria Guerrero Rodriguez, compareceu, nesta terça-feira (01/12), a reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. Ela estava acompanhada pelo cônsul-geral de Cuba, Carlos Trejo Sosa, e da consulesa Georgina Nemeth. Além de Rodriguez, engenheiro civil, também estão presos injustamente Fernando Gonzalez e Gerardo Nordelo, licenciados em relações internacionais; Ramón Salazar, economista e René Gonzalez, técnico de aviação.
Ao mesmo tempo em que eles desenvolviam suas atividades profissionais nos Estados Unidos, os cinco investigavam a participação da Máfia de Miami, como são conhecidos diversos grupo de contra-revolucionários cubanos, radicados em solo norte-americano, em diversos atentados terroristas realizados contra Cuba.
O governo cubano, informado das atividades terroristas desses grupos, deu conhecimento sobre elas ao FBI. A reação do governo americano foi inversa ao que seria recomendável. Em vez investigar os fatos e punir os criminosos, a administração de Bill Clinton decretou a prisão dos cinco cubanos.
Maria denunciou que a partir deste fato, o governo americano montou um cenário de farsa para condenar sem provas os acusados, numa simulação de julgamento em Miami. Sem haver provado nenhuma acusação de espionagem praticada pelos cinco contra os EUA ou comprovado qualquer outro ato contra a segurança do país ou mesmo que tivessem causado algum dano ao governo americano.
A irmã de Guerrero destacou que foram tantas as aberrações jurídicas e invencionices, que diversas organizações americanas de direitos humanos, e até mesmo jurídicas, se posicionaram pela anulação do julgamento Até mesmo a ONU, por meio da Comissão designada para acompanhar o caso, condenou o julgamento parcial. Consta mesmo que autoridades militares, como o General Charles Wilhelm, comandante do Comando Sul do exército americano, e outras de diversas áreas de segurança expressaram opinião que as acusações de espionagem eram ridículas.
“Não é apenas um caso de política, nem de pessoas de esquerda, nem de direita é um caso de direitos humanos”, argumentou Maria. Ela informou que os recursos jurídicos estão se esgotando e, em uma última tentativa, os advogados de defesa devem apresentar, antes de junho de 2010, um habeas corpus ao presidente dos EUA contendo todas as violações cometidas no caso, sobretudo, a realização do julgamento em Miami onde se criou um ambiente desfavorável aos cubanos.
A campanha pela libertação dos cinco conseguiu vitórias importantes, porém desconsideradas pela justiça americana. Em 2005, a corte de Atlanta decidiu que o julgamento tinha que ser anulado. A mesma conclusão chegou o grupo de trabalho de detenções arbitrárias da ONU considerando as prisões arbitrárias.
Ano passado o caso foi apresentado à Suprema Corte dos Estados Unidos incluindo nesta apresentação um documento assinado por ganhadores do prêmio Nobel, Organizações Mundiais de Direitos Humanos, Organizações de juristas, inclusive dos Estados Unidos, intelectuais de várias partes do mundo e parlamentares e organizações de juristas dos Estados Unidos. A suprema corte decidiu não avaliar o caso.
“Se o governo americano tivesse provas contra os cinco isso seria manchete em todos os jornais, mas eles não querem que se fale neste assunto”, ressaltou Maria. Segundo ela, a campanha pela libertação dos cubanos municiou veículos nos Estados Unidos mas nunca foi publicada nenhuma notícia. “Jornalistas americanos estiveram em Cuba entrevistando familiares dos presos, porém nada foi publicado a respeito”, denunciou.
Prisão injusta
O vereador Jamil Murad (PCdoB), que solicitou a audiência sobre os presos cubanos, garantiu na reunião que a comissão deve buscar medidas legislativas que cobrem providência pela libertação dos cubanos e ações de mobilização da opinião pública.
“Esses cubanos estão presos há 11 anos de maneira injusta, sem que tenha sido comprovado nenhum crime contra eles. Tanto é que a própria Corte de Justiça americana da condenação de prisão perpétua passou para 22 anos para três deles”.
O parlamentar destacou ainda que “infelizmente o império americano vai impondo sua vontade pela força e acaba distorcendo a própria Justiça” e que “eles (os americanos) próprios reconhecem foi mais uma perseguição política do que um problema real que existiu”.
E mais: “A irmã de um dos prisioneiros esteve aqui na Câmara para pedir solidariedade, um movimento de defesa dos direitos humanos para estes prisioneiros e denunciar mais este ato de hostilidade dos EUA contra Cuba e fazer chegar às autoridades jurídicas americanas a posição a favor da libertação imediata dos cubanos, pois não estavam praticando nenhum ao terrorista. Ao contrário, estavam buscando informações a respeito de grupos terroristas que estavam prejudicando muito a sociedade cubana.
O parlamentar entende que “mais uma vez está ocorrendo inversão de valores, já que os Estados Unidos mantêm os verdadeiros terroristas em Miami, sob toda proteção, e na prisão os cinco cubanos que são anti-terroristas que estavam lá para evitar atos terroristas”.
O vereador Donato, presidente municipal do PT, se solidarizou com a causa e se comprometeu a divulgar nos veículos de comunicação do PT. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ítalo Cardoso (PT), reforçou que é obrigação da comissão a luta pela liberdade dos cidadãos. O vereador Eliseu Gabriel (PSB) também esteve presente à audiência.
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