Reportagem do Jornal da Tarde de 26 de agosto deste ano denunciou que médicos recebem salário da Secretaria Municipal da Saúde sem cumprir expediente. Para esclarecer a matéria, o vereador Antônio Donato (PT) requereu que os funcionários citados na matéria comparecessem à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo para explicarem suas vida funcionais.

 

Na segunda reunião extraordinária desta quinta-feira (08/10), a Comissão recebeu os servidores Havanir Nimtz, ex-vereadora e ex-deputada estadual, e Hélio Neves, assessor especial da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e braço-direito do secretário Eduardo Jorge.

 

Médica da SMS desde 1993, Havanir informou trabalhar, a partir de 2007, como assistente na assessoria parlamentar do gabinete do secretário da Saúde. De 21 de agosto a 09 de setembro, transferiu-se para a atenção básica. Atualmente, dá plantões de 12 horas no Hospital Municipal Prof. Mário Degni, na Vila Antônio, região do Butantã, desde 21 de setembro. “Estou trabalhando e trabalho muito, haja visto a minha formação acadêmica e minha história de trabalho. Pedi pra sair e fiquei na atenção básica [antes de se mudar para o Hospital Mario Degni]”, contou.

 

A ex-vereadora respondeu que, quando estava lotada no gabinete do secretário – período em que foi escrita a reportagem -, cumpria a jornada de trabalho, mas, às vezes, compensava horários. “Eu completava as 20 horas semanais e assinava o ponto. Fui abordada na garagem pelo repórter e, como mulher, fiquei assustada. Ele me perguntou se eu era funcionária fantasma. Como é que eu posso ser fantasma se eu estava ali?”, questionou. Havanir declarou que sua função na assessoria parlamentar da SMS era atender a comunidade e realizar atividades externas a pedido do seu superior.

 

Hélio Neves contou ter sido aprovado em dois concursos para a SMS. “Médico pode acumular vínculos, tenho dois empregos de médico: sanitarista e do trabalho. Mas a administração pediu que eu exercesse minhas atividades na Secretaria do Verde. Exerço minhas funções das sete da manhã às oito da noite”, disse.

 

Hélio Neves contou que consegue compatibilizar os dois vínculos de 20 horas semanais. Mas no desempenho de “cargo de confiança” na Secretaria do Verde – portanto, sem concurso – o expediente é diferente. “Quando um médico é convidado em comissão, ele cumpre 40 horas.”

 

O vereador Donato reconheceu ter dúvidas sobre a legalidade do acúmulo remunerado de vínculos do assessor especial da SVMA. Razão pela qual, solicitou um estudo da Procuradoria da Casa.

 

O outro servidor mencionado na reportagem, o superintendente da Santa Casa de São Paulo, Antônio Carlos Forte, não esteve presente e mandou um dossiê de sua vida profissional. A documentação, que inclui contratos com a Santa Casa, foi distribuída aos integrantes da Comissão.

 

“Agora, nós vamos ouvir o nosso Departamento Jurídico da Comissão de Finanças e fazer uma análise melhor do que o jornalista escreveu e do que os médicos falaram. Eu já vi o artigo 58 do Estatuto dos Servidores e o Hélio Neves tem o direito de prestar dois horários. Em relação à Havanir, nós vamos pedir o livro de ponto para ser analisado. Depois disso, a Comissão vai pronunciar seu veredito”, assinala o presidente da Comissão de Finanças, vereador Wadih Mutran (PP), à nossa reportagem.

 

Compareceram à reunião os vereadores Wadih Mutran; Floriano Pesaro (PSDB); Antônio Donato; Roberto Trípoli (PV); Gilson Barreto (PSDB); Milton Leite; Juliana Cardoso (PT); José Police Neto (PSDB); Arselino Tatto (PT).