Luiz França/CMSP

Vereadores querem proibir o trabalho de advogado junto com o de procurador

DA REDAÇÃO

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores estuda apresentar um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal de São Paulo para que os procuradores da capital paulista se dediquem exclusivamente aos cargos que ocupam, proibindo o trabalho de advogado junto com o de procurador.

A sugestão foi apresentada nesta quinta-feira (8/6) pelo vereador Adilson Amadeu (PTB). Ele considera que a medida poderá ajudar a reduzir a Dívida Ativa do Município – impostos devidos aos cofres públicos – de cerca de R$ 100 bilhões.

“Hoje os procuradores têm liberdade para se associar a escritórios de advocacia. Ao fazer isso, eles não conseguem nem fazer o trabalho de procurador e nem do escritório. Isso porque são milhares de processos em São Paulo. Acho que se o projeto for aprovado, vamos recuperar mais rapidamente o dinheiro devido porque eles estarão debruçados em cima dos processos para recuperar as dívidas”, justificou.

Os vereadores da CPI apoiaram a proposta do petebista. Para o presidente da Comissão, vereador Eduardo Tuma (PSDB), o projeto irá “mudar a forma como os procuradores trabalham”. “Eles terão um empenho ainda maior na cobrança da dívida dos grandes devedores, que é o foco da nossa CPI”, disse.

Para um dos procuradores que participaram da reunião, o trabalho de advogado não atrapalha no serviço público. “O meu escritório nunca pegou nenhum processo contra o município e a minha prioridade é a Procuradoria. A minha participação é pequena no outro trabalho”, argumentou Carlos Figueiredo Mourão.

A CPI recebeu 30 procuradores para explicar a forma de trabalho deles e o motivo de alguns processos prescreverem – de janeiro até março deste ano foram 1,3 mil casos que tiveram os prazos vencidos. As justificativas apresentadas pelos presentes é a mesma dada por outros procuradores ouvidos.

De acordo com os servidores, “falta uma modernização tecnológica e uma equipe de apoio”. Outra explicação apontada é a demora da Justiça. “É a própria morosidade do Judiciário que provoca esse gargalo”, disse um procurador.

Os procuradores vieram com advogados para responder às perguntas dos vereadores. “Não é propriamente uma defesa, no sentido técnico. Fomos contratados pela Associação dos Procuradores Municipais para fazer esse acompanhamento”, explicou o advogado Ronaldo Augusto Bretas Marzagão.

Representação 

A CPI dos Grandes Devedores entrou nesta quinta-feira com uma representação no Ministério Público para a instauração de inquérito por uma eventual obstrução aos trabalhos da Comissão pelo procurador-geral de São Paulo, Ricardo Ferrari Nogueira.

Algumas situações foram citadas pelos vereadores para justificar a representação. Entre elas, a falta de respostas aos ofícios encaminhados pela CPI à Procuradoria e a ausência de Nogueira em uma reunião da Comissão com secretários da Prefeitura.

“Pedimos a abertura de um inquérito penal porque estamos com dificuldades de conseguir as informações, porque alguns ofícios são respondidos de maneira incompleta e outros nem são. Tentamos fazer uma reunião para ver se havia algum tipo de conflito ou desagravo da CPI à Procuradoria e o procurador [Ricardo Ferrari Nogueira] não compareceu”, detalhou Tuma.

O vereador Ricardo Nunes (PMDB) acrescentou que o requerimento foi “muito bem fundamentado”. “Enviamos muitos ofícios e não foram respondidos. Não está havendo uma contribuição da Procuradoria com os trabalhos da CPI”, endossou o peemedebista, que foi eleito nesta quinta-feira vice-presidente da CPI – no lugar de Camilo Cristófaro (PSB), que não faz mais parte da Comissão.

Requerimento

Intimados para prestar esclarecimentos à CPI, os sócios da empresa Icomon Tecnologia – prestadora de serviços de telecomunicações – , Roberto Sobrinho, Valter Melo e Amarildo de Paula mandaram representantes. A Comissão preferiu não ouvir os diretores e aprovou um requerimento para que eles compareçam na próxima reunião. A dívida da companhia com a prefeitura é de R$ 423 milhões.

Para o presidente Eduardo Tuma (PSDB), é fundamental que os sócios sejam ouvidos. “Vamos ouvir os proprietários e os procuradores responsáveis pelo processo porque a dívida é grande”, disse.