A Comissão de Administração Pública realizou no sábado (05/10) a última audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação (PME) da cidade de São Paulo. O encontro foi realizado no anfiteatro do CEU Aricanduva, na Zona Leste. Ao todo foram oito audiências em todas as regiões da capital.

Em discussão na Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei 415/2012, do Executivo, o Plano estabelece diretrizes e metas para todo o sistema educacional do município, de 2011 a 2020. Entre as 22 metas previstas no documento, estão a erradicação do analfabetismo e a valorização dos professores.

Por mais de uma vez, durante o debate, o vereador Gilson Barreto (PSDB) presidente da Comissão, falou da presença de movimentos e entidades ligadas à educação que vem sendo pequena. Segundo ele, deveria haver uma maior participação de educadores, pais e alunos nas audiências. O Plano Municipal de Educação vai interferir diretamente na vida dessas pessoas. Eu acho que é uma oportunidade ímpar para discutir e propor melhorias ao projeto. Não dá para reclamar depois que tiver aprovado, criticou.

Recursos do Orçamento

No entanto, quem participou não perdeu a oportunidade de apresentar sugestões ao PME. Presente em quase todas as audiências, Mauro Alves da Silva, coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública (Coep), pediu mais recursos para a educação. No governo federal existe uma campanha para destinar 10% do Orçamento para a educação. Na cidade de São Paulo, na Lei Orgânica de 1989, esse percentual era de 30%. Em 2001, com a mudança na lei, reduziu para 25%. Hoje, com a criação de uma Lei que incluiu os aposentados nas despesas da educação, está praticamente em 18% a verba para o ensino e aprendizagem, disse o coordenador explicando a redução dos investimentos. É preciso resgatar aquela proposta dos 30%, e que as questões ligadas a aposentaria sejam com outras verbas, concluiu.

Ao final da audiência, o vereador Coronel Camilo (PSD) relator do projeto, disse que vai avaliar todas as sugestões apresentadas durante os debates. O objetivo é dar um parecer sobre o assunto já na próxima quarta-feira (09/10). Foram feitas várias sugestões para agregar valor ao Plano. Nós vamos avaliar aquilo que é interessante e, havendo a necessidade, a gente vai propor um substitutivo à Comissão de Administração Pública com algumas modificações, afirmou.

Votação

Concluída essa etapa, o projeto seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que deverá marcar outras audiências públicas para debater o assunto. Porém, antes de ser encaminhado para votação em Plenário, o projeto também será apreciado pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento.

Apesar do pouco espaço de tempo, o relator acredita ser possível votar a matéria antes do fim do ano para que o PME passe a valer já em 2014.

Se a Comissão de Educação der celeridade, mesmo com a realização de mais algumas audiências, acredito que no final de novembro o projeto esteja pronto para ser votado, disse o vereador Coronel Camilo. (Jorge Fernando Rodrigues)

(7/10/2013 – 11h57)