RenattodSousa / CMSP

A Comissão de Administração Pública realizou nesta quinta-feira uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 415/2012, que institui o Plano Municipal de Educação entre 2011 e 2020. Durante o debate, os participantes sinalizaram para a necessidade de incluir neste projeto as propostas levantadas em uma conferência realizada em 2010, e de uma gestão participativa composta por pais, alunos e professores.

A matéria, em tramitação na Casa desde o ano passado, estabelece diretrizes a serem realizadas até 2020, entre elas universalizar o atendimento escolar, erradicar o analfabetismo, valorizar os profissionais da área e melhorar a qualidade do ensino. A elaboração deste plano está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, e também no Plano Nacional, de 2001. No entanto, até hoje a capital paulista não aprovou o seu projeto na área educacional.

Antes de o projeto ser aprovado pela Câmara, analisou a integrante do Fórum Municipal de Educação Infantil, Janaína Maldone, é necessário muita discussão e mudanças no que está previsto. Fizemos uma Conferência de Educação em 2010 e apresentamos várias propostas, mas boa parte delas não foi considerada. Na educação infantil, por exemplo, defendemos a gestão democrática e o financiamento. É necessário um substitutivo para esse projeto, disse.

A participação da sociedade também foi considerada fundamental pela integrante do Instituto Paulo Freire, Sheila Ceccon. A gestão participativa precisa ser fortalecida. O projeto de lei, uma vez aprovado, precisa ter o acompanhamento efetivo de todos os segmentos das escolas, inclusive das crianças. O exercício da cidadania desde a infância precisa estar previsto nesse plano, afirmou.

Durante a audiência pública, Mauro Alves da Silva, do movimento Coep (Comunidade de Olho na Escola Pública), questionou o projeto [de lei] e também o programaMais Educação São Paulo anunciado no mês passado pela Prefeitura e debatido nesta semana na Câmara Municipal. Estamos aqui discutindo o Plano de Educação e comenta-se que vai ter outro projeto. Precisamos saber o que está acontecendo, para debatermos o projeto que será de fato implantado. A Câmara poderia convocar os representantes do Executivo, sugeriu.

O relator da matéria, vereador Coronel Camilo (PSD), ressaltou a importância da audiência pública. Acredito na educação e as sugestões são muito bem-vindas e precisamos discutir muito para aprovarmos um projeto que possa agregar o máximo de valor, disse.

(12/09/2013 – 21h)