Nesta segunda-feira (16/11), o vereador José Police Neto (PSDB) entregou o relatório com o parecer da Comissão de Política Urbana a respeito do projeto de lei 671/ 2007, que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico. O documento de 54 páginas ressalta todo o tramite que se seguiu até que o projeto chegasse a analise da Comissão. Enfatiza também o princípio histórico do planejamento urbano da cidade; trata das diferenciações de Política de Desenvolvimento Urbano (PDU) e Plano Diretor (PD); fala das diretrizes da política de desenvolvimento; e as conclusões a respeito do processo. “Fizemos 40 audiências públicas, em todas as regiões, e isso é inédito. Todas as pessoas que se inscreveram tiveram cinco minutos para falar e todos puderam contribuir com suas críticas e opiniões. Foi um processo totalmente democrático”, disse vereador o Carlos Apolinário (DEM), presidente da Comissão, que lembrou também as cinco devolutivas a respeito do PL. Macrozoneamento De acordo com o relatório, os locais que apresentaram maiores conflitos de zoneamento foram as regiões de Perus, Tremembé, Campo Limpo e Cidade Tiradentes. “Uma das questões que foram exaustivamente trazidas diz respeito aos conflitos dos macrozoneamentos. Essa foi uma ferramenta que a população usou e apontou as suas críticas”, ressalta Police. O parecer destacada ainda quatro princípio fundamentais: habitação popular e regularização fundiária, rede hídrica ambiental, preservação de mananciais e de meio ambiente, e a rede estrutural viária – transporte público. Uma das orientações apresentadas sugere também maior consciência crítica dos cidadãos para a resolução de problemas estratégicos. A descentralização do emprego também recebe citação no documento. "Se gerarmos novos empregos em mais áreas, a desigualdade e o acúmulo de trabalhadores em poucos polos também diminui", diz Police. Outra diretriz enfatizada em mais de 40% das audiências pede que os investimentos públicos do Estado e da União tenham a participação do Município em suas decisões. O parecer também sintetiza temas como: a capacidade de suporte e o conceito de equilíbrio urbano; o aumento dos espaços coletivos e áreas de convivência; e os Planos de Bairro, como integrante do Plano Diretor, com perímetros definidos por distritos, observando o que os moradores desejam. Agora a Comissão tem 10 dias para avaliar o relatório e depois encaminhar para a Casa, afim de que o projeto receba emendas e seja votado em Plenário.
Confira aqui o relatório na íntegra. |
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