Luiz França / CMSP

Na opinião do vereador José Police Neto (PSD), a fórmula de cálculo do VVR (Valor Venal de Referência) dos imóveis pode atrapalhar a implantação do novo PDE (Plano Diretor Estratégico) de São Paulo, atualmente em tramitação na Câmara.  A alteração na tabela foi discutida nesta terça-feira (22/4), em reunião extraordinária da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

O VVR é estipulado pela Secretaria Municipal de Finanças e atualmente é utilizado no cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). De acordo com Police, o projeto do PDE prevê a utilização desses valores também para o cálculo da outorga onerosa – pagamento realizado pelas empreiteiras para construir acima do permitido no zoneamento. Como a tabela estaria defasada, o setor imobiliário poderia aproveitar essas falhas e construir mais barato em locais que não são de interesse para o desenvolvimento sustentável do município.

“Sendo assim, as construtoras vão preferir construir onde for mais barato e a cidade pode não crescer nos setores onde o Plano Diretor indica e aí teremos um município que não se quer, afirmou o líder do PSD durante a reunião.

Durante a reunião, o subsecretário da Receita Municipal, José Alberto Oliveira Macedo, esclareceu que o cálculo do valor venal dos imóveis não é feito para fins de outorga onerosa. A nossa parte é fazer um VVR justo em termos tributários, explicou. Na opinião de Macedo, a vinculação do tributo a outorga onerosa é um debate que não cabe à pasta. Essa é uma discussão de governo e outras secretarias, disse.

(22/04/2014 – 14h32)