A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei Federal 12.305, de agosto de 2010, e estabeleceu um marco regulatório sobre a questão, com diretrizes para o manejo e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

A lei dá um prazo de quatro anos — que vence em agosto de 2014 — para que suas disposições sejam cumpridas. Isso significa que até lá, todos os municípios brasileiros terão de se adaptar e criar mecanismos para promover a correta destinação do lixo produzido, como, por exemplo, estruturar os sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.

Os lixões nos moldes dos existentes hoje terão fim. De acordo com o Capítulo II da lei, os aterros “deverão observar a normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos”. A atividade de catadores nesses espaços também será proibida.

O EVENTO
O seminário contará com representantes da Câmara Municipal, Prefeitura de São Paulo, Congresso Nacional e de entidades ligadas ao tema. Estão programadas discussões sobre os panoramas nacional e local da questão dos resíduos sólidos e sobre propostas de ações futuras. Veja abaixo a programação:

14h
Recepção

14h15 14h50
Abertura oficial
– Vereador Gilberto Natalini (presidente da Comissão de Meio Ambiente)
– Deputado federal Arnaldo Jardim (representante do Congresso Nacional)
– Drauzio Barreto (Secretaria Municipal de Serviços)
– Eduardo Jorge (Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente)
– Ronaldo Camargo (Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras)
– Carlos R.V.Silva Filho (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Urbana)
– Cíntia Okamura (Fórum da Agenda 21 Macro Leste)

14h50 15h10
Apresentação I: Panorama nacional dos Resíduos Sólidos 2010
– Carlos R.V.Silva Filho (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Urbana)  

15h10 15h30
Apresentação II: Panorama local dos Resíduos Sólidos Município de São Paulo
– Aruntho Savastano Neto (Secretaria Municipal de Serviços)

15h30 15h40
Apresentação III: Panorama da fiscalização do Contrato de Limpeza Pública Resíduos Inertes
– Abrahão de Lellis Pereira (Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras)

15h40 16h
Painel IV: Propostas do Fórum da Agenda 21 Macro Leste
– Cíntia Okamura e Maíra Soares Galvanese (Fórum da Agenda 21 Macro Leste)

16h 17h
Mesa redonda com os tomadores de decisões
– Drauzio Barreto (Secretaria Municipal de Serviços)
– Ronaldo Camargo (Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras)
– Eduardo Jorge (Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente)

17h 18h
Planejamento de ações futuras

18h
Encerramento

SERVIÇO
Evento: Seminário “Ambiências Urbanas: aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de São Paulo”
Data: 24/10/2011, segunda-feira
Horário: 14h às 18h
Local: Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, Salão Nobre)

(21/10/2011 – 13h33)