As empresas concessionárias de transporte coletivo deverão oferecer aos seus funcionários instalações sanitárias e um espaço para que eles possam descansar e fazer refeições. Essa proposta, apresentada pelo vereador Vavá (PT), foi protocolada na Câmara Municipal de São Paulo e deverá ser debatida nas comissões de mérito e no plenário.
De acordo com a matéria, as instalações deverão ser fixas, no entanto, quando o local não permitir a construção desses espaços, a empresa poderá utilizar ônibus adaptados ou trailer bus. Esses veículos ficarão estacionados nos pontos finais das linhas.
O Projeto de Lei (PL 18/2014) também determina que esses veículos tenham banheiros feminino e masculino e uma sala de descanso, adaptada para refeitório e equipada com mesas e cadeiras.
Veja aqui o Projeto de Lei na íntegra.
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