RAFAEL CARNEIRO DA CUNHA
DA REDAÇÃO

Há cerca de três meses, as obras de um futuro centro comercial no Brás estão paralisadas por decisão de seus proprietários. Sob suspeita de irregularidades durante a execução, o empreendimento é objeto de investigação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Alvarás da Câmara.

Localizado onde funcionava uma fábrica da CCL (Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo), hoje o imóvel está alugado para a BMD Famoso, que pretende erguer no local um shopping popular com mais de 1.500 boxes. O empreendimento tem como investidor um grupo chinês e quer contribuir para a melhoria da região, que se encontra degradada, de acordo com seus representantes.

Nesta quinta-feira (21/8), representantes do empreendimento estiveram na Câmara para prestar depoimento à CPI. Segundo o presidente da Comissão, vereador Eduardo Tuma (PSDB), foram escolhidos alguns estabelecimentos para serem analisados. É o caso da BMD Famoso Modas, que foi chamada por conta da dificuldade que está enfrentando na obtenção dos documentos necessários para prosseguir com a reforma. “Por isso estão fechados hoje. Aí é entender qual é o melhor caminho, não somente para eles, que são comerciantes do Brás, mas para a cidade como um todo”, disse.?

Segundo o advogado da empresa, Joaquim Veiga, quando o espaço foi locado, um escritório especializado foi contratado para providenciar os alvarás necessários. Ainda de acordo com Veiga, a subprefeitura da Mooca autorizou o início das obras. “A prefeitura não entrou com nenhum pedido para embargar a obra. Está tudo certo [os alvarás]”, afirmou o advogado durante a reunião da CPI.

Atualmente, para uma obra ser realizada na capital paulista é necessário a obtenção, junto à subprefeitura, de dois alvarás: primeiro um de aprovação e depois um de execução. O prazo máximo para a aquisição dos dois gira em torno de 30 dias. A obra não pode iniciar sem esses documentos e, de acordo com a legislação municipal, a prefeitura pode interceder a qualquer momento durante a execução da obra e embargá-la.  Enquanto ela está paralisada, o executivo busca soluções administrativas junto ao responsável. Caso ele não acate a determinação, pode ser multado. A demolição ocorre somente em último caso.

Durante a reunião, foi ouvido ainda o presidente da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) sobre o processo de informatização dos alvarás e sua disponibilização para consulta.

(21/08/2014 – 17h50)