O secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Jr., compareceu nesta terça-feira (31/03), no plenário da Câmara Municipal, para fazer a entrega oficial aos vereadores do Programa de Metas da Cidade de São Paulo, também conhecido como Agenda 2012. O texto contempla os investimentos de R$ 20 bilhões em 223 ações que deverão ser feitas na capital até 2012, quando termina a administração Kassab. Magalhães esteve acompanhado do secretário municipal de Participação e Parceria, Ricardo Montoro, e do deputado estadual Fernando Capez. Sobre o programa, Magalhães declarou: “Trata-se de uma iniciativa já adotada por cidades como Barcelona, na Espanha, e Mineapolis, nos Estados Unidos, mas ainda inédita no Brasil. Certamente será exemplo para outras cidades brasileiras, já que associa um modelo de gestão por resultados, com a participação ativa dos cidadãos. As ações mais importantes nos próximos quatro anos estarão voltadas para as áreas de educação, saúde e a questão ambiental.”
O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em 2008 por meio de emenda à Lei Orgânica do município. “A Agenda 2012 consolida uma importante mudança no sistema de planejamento da cidade de São Paulo, em curso desde 2005, com o abandono da ótica das simples definição das ações e intenções para a busca de uma gestão por resultados concretos”, explicou o secretário.
O texto do Plano de Metas será publicado integralmente, nesta quarta-feira (01/04), no Diário Oficial. “A partir de agora a Câmara poderá realizar audiências públicas para debater as metas. A população está convidada a participar das discussões”, disse o vereador Floriano Pesaro (PSDB).
Os parlamentares ainda não tiveram acesso ao texto integral da Agenda 2012, mas João Antônio (PT) acredita que a emenda que deu origem ao Plano de Metas é um grande avanço para o município. “O Executivo deverá apresentar de seis em seis meses um relatório com o andamento das metas. Ficará mais fácil para os vereadores e para a população fiscalizar as ações”, disse o líder da bancada do PT.
Conheça alguns dos objetivos da Agenda 2012
Saúde:
– Construir 3 novos hospitais;
– Ampliar em 10 unidades as AMAS.
Educação:
– Atender 100% das crianças cadastradas para vagas em Centros de Educação Infantil – 0 a 3 anos;
– Atender 100% das crianças cadastradas para vagas em Pré-Escola – 3 a 5 anos.
Moradia:
– Atender 120 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas;
– Atender 4.300 novas famílias em prédios recuperados na área central e em programas de aluguel subsidiado.
Preservação dos Recursos Hídricos:
– Atender 45 mil famílias moradoras em favelas e loteamentos irregulares em áreas de mananciais;
– Implementar 27 intervenções de recuperação ambiental e urbanística na orla Guarapiranga e Billings, 18 delas em parques com vegetação recomposta.
Melhoria da Drenagem Urbana:
– Concluir obras de drenagem nos Córregos Pirajussara e Aricanduva;
– Limpar 7.600 quilômetros de leitos de córregos manualmente.
Melhoria na Mobilidade Urbana
– Investir R$ 1 bilhão no Metrô;
– Implantar 66 quilômetros de corredores de ônibus, entre outros.
Incentivo à Produção Cultural e interação criativa:
– Construir 3 Centros Culturais;
– Colocar 400 novos Telecentros em funcionamento.
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Prefeitura apresenta Plano de Metas na Câmara Municipal
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