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O presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), vereador José Police Neto, participou nesta sexta-feira (5) de um painel no XI Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. Os temas abordados foram o papel do legislador, políticas públicas, sustentabilidade e meio ambiente urbano.

“O conceito de sustentabilidade começou a ganhar força e popularidade há alguns anos, mas também enfrenta sério risco de esvaziar-se de seu sentido. A noção de sustentabilidade está alicerçada em quatro pilares: ambientalmente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente diverso. A complexidade da equação para harmonizar estes aspectos não é uma tarefa simples e só pode ser realizada se houver uma visão plural e transversal das questões envolvidas”, disse ele.

O vereador ressaltou que se já é complexo falar de sustentabilidade com relação a qualquer projeto, no caso de uma cidade de dimensões gigantescas como São Paulo pode soar uma tarefa grande ou vaga demais. É exatamente esta dimensão um tanto quanto quimérica do desafio que torna a tarefa essencial, e por isto a administração pública, a sociedade civil, os centros de pesquisa e os empreendedores precisam se dedicar, em conjunto, a efetuá-la o quanto antes.

O presidente da Câmara entende que São Paulo tem o duplo desafio de garantir que as regiões da cidade não cresçam para além do que a infraestrutura é capaz de suportar e ao mesmo tempo garantir um crescimento da oferta de moradias com qualidade capaz de reduzir significativamente o déficit habitacional que pressiona a sustentabilidade da cidade, tanto na dimensão ambiental quanto social e econômica.

Para o presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Bittencourt, a participação do Poder Legislativo no congresso é fundamental, pois é ele quem faz a matéria prima do trabalho do Ministério Público: as leis.

O legislativo municipal tem um papel importante na questão ambiental, criando as políticas e as leis ambientais da cidade. Se a lei é forte temos uma cidade mais humanizada e ambientalizada. O MP precisa se aproximar da Câmara, e é isso que propusemos no evento, disse.

Participaram do painel junto com o presidente da Câmara o ex-deputado federal e atual membro da secretaria estadual de Habitação Fernando Chucre, que falou sobre o plano de recuperação de áreas degradadas no Parque Estadual da Serra do Mar, e o procurador Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, que debateu o enfoque jurídico-legal do novo código florestal.

O CONGRESSO
Promovido anualmente pela Abrampa, o congresso é um fórum de discussões dedicado ao debate da própria atuação ministerial, o papel da justiça, a legislação ambiental, o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.

Nesta edição, o foco do debate são os desafios da legislação brasileira na sociedade contemporânea. Dessa forma, considerando que o País experimenta um sensível desenvolvimento econômico, o objetivo do evento é reforçar a necessidade de as instituições dialogarem com profissionalismo sobre as repercussões ambientais desse desenvolvimento, a evolução da legislação ambiental e o adequado manejo dos importantes instrumentos legais que lhe são confiados por sua atribuição constitucional.

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(05/08/2011 18h29)