A Comissão de Administração Pública da Câmara aprovou nesta quarta-feira quatro pareceres favoráveis a projetos de lei. Entre eles, o PL 584/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que estabelece diretrizes para a concessão de descontos em atividades culturais para alunos da rede pública municipal de ensino. A proposta estabelece diretrizes e princípios para o incentivo à frequência dos alunos em museus e outras manifestações culturais como exposições e espetáculos através de descontos ou gratuidade Em sua justificativa, o vereador enfatiza que o Inciso IV, do artigo 7º da Lei Orgânica estabelece “a preservação dos valores históricos e culturais da população." Os outros projetos que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados foram: PL 046/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), PL 113/09, do vereador Francisco Chagas (PT), PL 502/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB). Participaram do encontro os vereadores José Américo (PR), Ricardo Teixeira (PSDB), Francisco Chagas (PT) e Eliseu Gabriel (PSB), presidente. |
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