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Projeto quer responsabilizar organizadores de protestos que danifiquem patrimônio público

DA REDAÇÃO

O vereador Conte Lopes (PTB) deixa claro que protestar não é crime e é um direito assegurado em Lei. Mas como defensor da segurança pública, capitão aposentado da Polícia Militar, o parlamentar quer responsabilizar sindicatos e entidades que promovem atos que tenham sujeira e danifiquem patrimônios públicos e o mobiliário urbano.

É o que prevê o Projeto de Lei PL 361/2017. A proposta é que, caso um fiscal da Prefeitura flagre uma irregularidade durante uma manifestação, por exemplo, o agente público deve lavrar um auto de infração contendo as seguintes informações: local, data e hora do flagrante, qualificação do autuado, a descrição do que o manifestante fez de errado, o dispositivo legal infringido e a identificação do representante do poder municipal.

Caso a proposta seja aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, o documento deve se assemelhar a um Boletim de Ocorrência da Polícia Civil. Outras sanções estão previstas. Se um sindicato bloquear o trânsito de carros, motos e ônibus de uma via sem autorização da Prefeitura, a entidade vai ser multada em R$ 5 mil.

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