DA REDAÇÃO

A participação popular nas discussões das Leis e dos rumos da sociedade é garantida pela Constituição Federal de 1988. O que muita gente ainda não sabe é que esse modelo democrático não se dá apenas por meio do voto, que é representado efetivamente pela eleição do chefe do Executivo (prefeito, governador ou presidente) ou pelos vereadores e deputados.

Na prática, cada cidadão tem o direito de manifestar sua opinião, esclarecer as dúvidas e fiscalizar os mandatos de quem foi eleito.

Um dos exemplos mais claros está na realização das Audiências Públicas na Câmara Municipal de São Paulo. São encontros que integram a voz ativa da população à atividade legislativa.

O objetivo é abrir espaço para a comunidade e para as demandas sociais envolvendo pessoas ou grupos organizados. Todos podem ter direito à palavra para apontar problemas, necessidades, sugerir ideias e ter acesso à resposta de pessoas públicas e autoridades.

Outra ferramenta importante é a iniciativa popular, que permite aos cidadãos apresentarem Projetos de Lei à Casa. É como se o munícipe fosse um vereador propriamente dito, desde que a proposta tenha a assinatura de um número determinado de eleitores. A mesma regra se aplica a substitutivos e emendas de PL’s em tramitação.

A Ouvidoria também é um meio efetivo de participação. Neste caso, se trata de um canal de comunicação direto entre o cidadão e a Câmara. As sugestões ou reclamações podem ser encaminhadas por diversos meios, seja por formulário, telefone ou pessoalmente, entre outras possibilidades. O prazo máximo de resposta é de 10 dias.

É claro que a Internet não poderia ficar fora de uma relação estreita e moderna envolvendo o Poder Legislativo e a população. No Portal da Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, o eleitor tem a possibilidade de participar ativamente do mandado de cada um dos vereadores da Casa.

Neste link você pode visitar a página referente ao parlamentar escolhido e conhecer todos os canais de comunicação disponíveis para enviar propostas, sugestões ou receber informativos por meio do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.

Vale lembrar que os assuntos que fazem parte do dia a dia da Câmara Municipal podem ser acompanhados intensamente pelas redes sociais mais populares: Facebook, Twitter, Instagram e Youtube. Além das principais notícias, é possível assistir a transmissões ao vivo e interagir em tempo real.

Fique atento! Os detalhes sobre todas as formas de participação popular serão abordadas na série Conheça o Legislativo, aqui no Portal da Câmara.