Nesta terça-feira (04/11), o secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, compareceu à audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo para explicar como sua pasta empregará o dinheiro do contribuinte no exercício financeiro do ano que vem. Representantes da sociedade civil compareceram em peso à audiência realizada no Plenário Primeiro de Maio.

O secretário, com ajuda de seus assessores, explicou o Orçamento para a Secretaria, para a São Paulo Transportes S/A (SPTrans) e para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). “É muito importante evitar gastos supérfluos, como os com a sobreposição de linhas”, acentuou.

Durante sua exposição, Alexandre de Moraes reafirmou compromisso da administração com o combate às fraudes e com o não-reajuste das tarifas de ônibus em 2009. “O carregamento do bilhete único na catraca gerava R$ 12 milhões em fraudes. Nesses últimos quatro meses, mais nenhum incidente foi flagrado pela polícia”, explicou. Por isso, a chamada “compensação tarifária” está orçada na ordem de R$ 600 milhões.

O secretário também reconheceu que existe um interesse do Governo Federal em investir em linhas de metrô em São Paulo. “O prefeito Gilberto Kassab, conversando com o presidente Lula, disse que ele teve grande interesse na ampliação da malha metroferroviária na cidade. Seria um investimento e não um financiamento, pois financiamento você tem que pagar depois”, contou. Esse investimento da União se daria na forma de uma conversão do pagamento da dívida municipal pública em investimentos no metrô.

Uma fatia do Orçamento da Secretaria também se destina à instalação de semáforos inteligentes. “Temos 5.740 cruzamentos semaforizados nas cidades de São Paulo, dos quais 1.449 já são inteligentes, 1.195 são eletroeletrônicos e 406, piscantes. Até maio do ano que vem, mais tardar em junho, estaremos encerrando toda a troca de lastros para a implantação dos semáforos inteligentes”, anunciou o secretário. Também está prevista na proposta orçamentária a construção dos trechos 3, 4 e início do 5 do Complexo do Corredor Expresso Tiradentes.

O secretário também negou que o pedágio urbano fosse implantado pela Prefeitura.

Na presença do secretário, os vereadores Donato (PT), Senival Moura (PT) e Goulart (PMDB) criticaram o Serviço de Atendimento Especial (ATENDE), uma modalidade de transporte porta a porta, gratuito, destinado a portadores de deficiência física com alto grau de severidade e dependência e que não são capazes de utilizar outros meios de transporte público. O ATENDE é gerenciado pela SPTrans. “No ano passado, eu chamei os concessionários para diminuir os custos. Não há ninguém que atenda os requisitos do ATENDE que esteja esperando há um ano por esse serviço. Há muitas mães que querem incluir o filho no ATENDE, mas que, pela regulamentação, está fora. Por isso, há as críticas”, comenta Alexandre de Moraes.

Participaram da audiência pública os vereadores Milton Leite (DEM), relator do Orçamento na Comissão de Finanças; José Police Neto (PSDB); Natalini (PSDB); Donato; Arselino Tatto (PT); Ricardo Teixeira (PSDB); Trípoli (PV); Senival Moura; Goulart; Paulo Frange (PTB) e Paulo Fiorilo (PT).