DA REDAÇÃO

As chamadas Comissões Permanentes Extraordinárias recebem esse nome porque não estão ligadas ao processo legislativo, no entanto, são fixas e devem realizar debates de interesse da população, propor Políticas Públicas e acompanhar as ações do Executivo e de interesse da cidade.

A grande diferença em relação às Comissões Permanentes é que os vereadores desse grupo têm mais liberdade para trabalhar por não precisar emitir parecer sobre os Projetos de Lei em tramitação na Câmara. O que permite a eles criar a pauta e propor os debates de acordo com o que ocorra na sociedade.

É o que fez a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais ao realizar Audiências Públicas para discutir a atuação da GCM (Guarda Civil Metropolitana) em relação à população em situação de rua e a ação conjunta entre a Prefeitura e o governo do Estado na Cracolândia, na região central, para combater o tráfico.

A composição das Extraordinárias segue o critério da proporcionalidade partidária. No entanto, os vereadores podem ou não participar desse grupo. Veja o que faz e quem participa das Comissões Extraordinárias:

Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais 

Os vereadores dessa Comissão devem receber, avaliar e proceder à investigação de denúncias relativas à ameaças ou violações de direitos humanos, fiscalizar os programas governamentais voltados para essa área, manter relações e parcerias com organismos multilaterais, organizações não governamentais internacionais, fundações, representantes diplomáticos, empresas internacionais e fiscalizar o desenvolvimento, a elaboração e a execução de convênios e projetos de cooperação internacional. 

Eduardo Suplicy (PT) – presidente
Juliana Cardoso (PT) – vice-presidente
Edir Sales (PSD)
Ota (PSB)
Patrícia Bezerra (PSDB)
Rinaldi Digilio (PRB)
Soninha (PPS)
Sâmia Bomfim (PSOL)

Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

Cabe aos parlamentares dessa Comissão receber e tomar medidas referentes às denúncias sobre ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente e fiscalizar e acompanhar programas governamentais de proteção para essas pessoas e colaborar com entidades não governamentais, nacionais e internacionais que atuem na defesa dos interesses da juventude.

Fernando Holiday (DEM) – presidente
Adriana Ramalho (PSDB) – vice-presidente
Alfredinho (PT)
Caio Miranda Carneiro (PSB)
Isac Felix (PR)
Janaina Lima (NOVO)
Noemi Nonato (PR)
Rute Costa (PSD)
Souza Santo (PRB)

Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social 

A Comissão deve promover o acompanhamento e o desenvolvimento das políticas públicas voltadas aos idosos, fiscalizar os programas governamentais relativos à proteção dos direitos das pessoas da terceira idade, aposentados e pensionistas, e estudar e propor políticas públicas aptas à solução das dificuldades dessa faixa etária. 

Toninho Paiva (PR) – presidente
André Santos (PRB) – vice-presidente
Fabio Riva (PSDB)
José Police Neto (PSD)
Juliana Cardoso (PT)
Sandra Tadeu (DEM) 

Comissão Extraordinária Permanente Segurança Pública 

Cabe aos vereadores dessa Comissão promover estudos e reuniões com especialistas na área de violência, juntamente com a sociedade civil, sobre a criminalidade e a segurança pública. Sugerir e fiscalizar a implementação de cooperação entre a Guarda Civil Metropolitana e as corporações policiais e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação pertinente a essa área.

Adriana Ramalho (PSDB) – presidente
George Hato (PMDB) – vice-presidente
Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Anotinio Donato (PT)
Mario Covas Neto (PSDB)
Reis (PT) 

Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente 

Os vereadores dessa Comissão devem promover o desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente, acompanhar programas governamentais relativos a essa área e realizar debates sobre os problemas que envolvam esse tema.

Reginado Tripoli  (PV) – presidente
Rodrigo Goulart (PSD) – vice-presidente
Alessandro Guesdes (PT)
Atilio Francisco (PSB)
David Soares (DEM)
José Turim (PHS)