De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para o projeto abaixo relacionado, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 01/02/2024 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (268ª S.O) PARA O SEGUINTE PROJETO: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (271ª S.O) |
| PL 180/23 | ISAC FELIX | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Borracheiro, no Calendário de Eventos do unicípio de São Paulo, e dá outras providências. | 08/02/2024 |