Servidores públicos da Prefeitura que participaram nesta quarta (13/8) de Audiência Pública na Câmara mostraram-se contrários à proposta encaminhada pelo Executivo que cria o quadro de analistas dentro da administração. Segundo eles, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 312/2014, os profissionais mais antigos serão prejudicados.

O texto, em tramitação na Casa, propõe que o novo quadro de carreira para profissionais de nível superior passe a ter 17 referências atualmente são cinco e que a pessoa leve 25,5 anos para chegar ao topo da carreira. A progressão também acontecerá levando em conta exclusivamente o tempo de trabalho, e o profissional passaria a receber valor cheio quando ocupar um cargo em comissão, ou seja, de chefia. Em comparação com a situação atual, se aprovado o projeto, os reajustes podem chegar até 126% nos próximos anos e contemplará 90% dos servidores já em 2014. A decisão de mudar para essa nova medida será do servidor.

Queremos uma valorização dos profissionais. Atualmente, é muito baixa a procura para os quadros da prefeitura e temos 3.892 servidores ativos, o que é muito pouco para uma cidade do tamanho de São Paulo, explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do município, Leda Maria Paulani. A vantagem desse projeto é que passaremos a ter um plano de carreira atrativo, melhores salários, estímulo para os servidores assumirem cargos de chefia, isonomia e transparência nos mecanismos de reajuste salarial e folha de pagamento, acrescentou.

No entanto, não é o que acredita a representante do Sindicato dos Geólogos do Estado de São Paulo Patrícia Sepi. Essa estrutura que a prefeitura propõe pune os servidores antigos, porque ao criar novas referências, o profissional deverá trabalhar mais alguns anos para poder ter o salário reajustado. Queremos a retirada desse projeto, declarou.

Os representantes da Associação dos Administradores Municipais entregaram uma carta aos vereadores apresentando o que a entidade considera problemático no PL. O projeto não deixa claro quais são as rubricas que compõem o subsídio que seria dado aos profissionais antigos, o enquadramento salarial não é linear e não respeita o tempo de serviço do trabalhador, afirmou a presidente da instituição, Márcia de Oliveira.

A representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Junéia Batista defendeu que primeiro seja feito o reajuste salarial. Os salários devem ser revistos antes de se pensar em um plano de carreira. Queremos respeito com o funcionalismo e por isso pedimos a retirada desse projeto, disse.

Alguns servidores defenderam a proposta. O projeto incorpora cargos, garante salários maiores e a progressão na carreira passa a ser apenas por tempo. Somos a favor de tudo isso porque passa a valorizar os trabalhadores, explicou a bibliotecária Luciana Melo.

O relator do PL, vereador Floriano Pesaro (PSDB), já adiantou que considera o projeto inconstitucional. A obrigação dessa comissão é discutir a legalidade dessa proposta e acredito que ela afronta a Lei Orgânica do Município, afirmou.

Para o vereador Roberto Tripoli (PV) é necessário fazer uma reunião conjunta de comissões. Vamos pedir a realização de uma audiência pública com essa comissão e com as de Administração Pública e de Finanças, disse.

(13/08/2014 – 17h58)