André Bueno/CMSP

Suspeita de fraude na licitação de patrocínio do Carnaval de Rua 2017 foi debatida na CCJ

RAFAEL ITALIANI
DA REDAÇÃO

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (16/8) foi marcada pelos esclarecimentos prestados pelo Executivo em relação a suspeita de fraude na licitação de patrocínio do Carnaval de Rua 2017. Compareceram ao Auditório Prestes Maia os secretários municipais de Governo, Julio Semeghini, de Negócios Jurídicos, Anderson Pomini, de Cultura, André Sturm, além do vice-prefeito e comandante da pasta de Prefeituras Regionais, Bruno Covas.

Uma reportagem veiculada em junho pela “Rádio CBN” afirma que a gestão João Doria (PSDB) orientou a Ambev, vencedora da licitação, a inflar os preços para vencer o certame. Durante a CCJ, o secretário Pomini negou. Segundo ele, quando a Prefeitura deu orientações para a empresa e se reuniu com os executivos, a Ambev já tinha vencido a homologação. Ainda de acordo com o secretário, o processo para a contratação teve início em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

“O secretário [de Cultura] convocou com a empresa com a melhor proposta justamente para que adequações sobre investimentos feitos pela Prefeitura fossem realizadas”, afirmou Pomini após a reunião da CCJ. “Não houve combinação. A convocação ocorreu de forma prevista no edital da gestão anterior. Essa história de combinação jamais existiu.”

O vereador Reis (PT), autor do requerimento que trouxe o alto escalão da Prefeitura para a reunião ordinária da Comissão, não ficou satisfeito com as respostas. “Nós vamos novamente formular perguntas porque o secretário não respondeu as que foram feitas. Veio [a licitação], sim, da administração anterior. Agora, a reunião para combinar valores, em qualquer que seja o procedimento licitatório, não existe”, completou o petista.

As dúvidas de Reis foram feitas a partir de questionamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM). As respostas de Pomini fazem parte de um documento que já tinha sido encaminhado à corte.

O presidente da CCJ, o vereador Mário Covas Neto (PSDB), elogiou a postura do Executivo e se disse satisfeito com as respostas. “De minha parte, estou satisfeito com o que foi colocado. A resposta é jurídica. O questionamento do vereador Reis é político com embasamento político. Para dizer que há algo errado, é preciso apontar onde está o erro”, disse o tucano.

Ele ainda lembrou que durante a gestão do ex-prefeito Haddad, secretários da gestão petista não vieram a Câmara. “O prefeito só veio duas vezes em quatro anos. O colegiado aqui entende que estar aberto à discussão é válido. Em quatro anos [da legislação passada] isso não aconteceu. Tínhamos um secretário que tem dois irmãos vereadores e ele jamais veio aqui. O PT não faz isso.”

Plebiscito 

A CCJ estava cheia nesta quarta-feira. Apesar dos esclarecimentos da Prefeitura terem durado quase uma hora (metade do tempo foi usado para Reis formular suas perguntas), o colegiado conseguiu votar o PDL 49/2017, da vereadora Patrícia Bezerra.

Movimentos contrários ao Plano Municipal de Desestatização (PMD) estiveram presentes na Sala Prestes Maia. Apenas a vereadora Janaína Lima (Novo), vice-presidente da CCJ, votou contrário. O projeto de Patrícia prevê consulta popular apenas para os casos de alienação de imóveis, ou seja, quando a Prefeitura pode perder patrimônio (ativos).