DA REDAÇÃO

A LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) voltará a ser discutida na Câmara Municipal de São Paulo nesta segunda-feira (21/8).  A Lei 13.146/2015 tem sido debatida na Casa em um ciclo de Audiências Públicas.

Até agora já foram realizadas três sessões. A ideia é abordar os mecanismos práticos da legislação.

Desta vez, o tema será “Acesso à Cultura”. O encontro é organizado pela vereadora Adriana Ramalho (PSDB), em parceria com a deputada tucana Mara Gabrilli, relatora da LBI na Câmara Federal.

Em vigor desde o ano passado, a Lei prevê uma série de direitos. De acordo com o artigo 42: “deve ser concedido à pessoa com deficiência acesso pleno a equipamentos e bens culturais, assim como em programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas”. O texto diz ainda que a acessibilidade também deve estar presente em monumentos e locais de importância cultural, assim como espaços de serviços e eventos.

Na prática isso significa que salas de cinema, por exemplo, deverão oferecer, além de acessibilidade física, recursos de tecnologia como janela de Libras, legenda específica (closed caption) e audiodescrição.

Outra novidade é que o público com deficiência poderá escolher assentos em casas de shows e espetáculos. Esses locais agora deverão estar espalhados em vários pontos dos estabelecimentos, e não mais em áreas exclusivas ou segregadas. Além disso, devem acomodar não só a pessoa com deficiência, mas também seu acompanhante. Tudo sem cobrança diferenciada.

A deputada Mara Gabrilli lembra que alguns dispositivos da LBI já estão em vigor e devem ser cobrados pela população. É o caso das editoras de livros que devem ofertar seus títulos em formato acessível. “A LBI traz bem claro em sua redação que as editoras não podem, sob nenhum argumento, negar essa oferta”, afirma.

Com o objetivo de tirar dúvidas do público com deficiência sobre esse e outros direitos, alguns ainda em processo de regulamentação, a Audiência será dividida em três eixos: acesso à leitura, acessibilidade em equipamentos culturais e oferta de recursos tecnológicos.

Para a vereadora Adriana Ramalho, é papel de todos ajudar na fiscalização da LBI. “É um absurdo que ainda hoje pessoas com deficiência não tenham cumpridos seus direitos, como por exemplo, acesso a uma sala de cinema com assento livre ou a possibilidade de conhecer uma obra de arte, seja por barreiras arquitetônicas ou de comunicação. É preciso uma força tarefa para denunciar e fazer valer a força da lei”.

Participantes

– Mara Gabrilli – Deputada Federal

– Adriana Ramalho – Vereadora

– Cid Torquato – Secretário municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)

– André Sturm – Secretário Municipal da Cultura de São Paulo

– Mansur Bassit – Secretário de Economia da Cultura do Ministério da Cultura (MinC)

– Leo Castilho – Arte-educador do Museu de Arte Moderna de São Paulo

– Beto Pereira – Vice-presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil

Serviço

Audiência Pública – Discussão da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – na prática: Cultura

Data:  Segunda-feira, 21 de agosto

Horário: 14h30

Local: Câmara Municipal de São Paulo (Salão Nobre) – Viaduto Jacareí, 100, 8º andar.