DA REDAÇÃO

A Comissão de Política Urbana da Câmara vai realizar uma Audiência Pública nesta sexta-feira (1º/9), a partir das 18h, para discutir a situação dos Conselhos Participativos. O colegiado confirmou a presença do secretário Especial de Relações Governamentais do Município, Milton Flávio Marques Lautenschlager.

A reunião foi solicitada pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), no início do mês. De acordo com o parlamentar, uma das motivações foi a divulgação de uma matéria no jornal ‘O Estado de São Paulo’, veiculada no dia 1º de agosto, que noticiava a redução de praticamente metade do quadro de membros do Conselho Participativo, criado na gestão Fernando Haddad (PT). Segundo a matéria, o número de representantes cairia de 1113 para 533.

A justificativa do vereador está baseada em denúncias de que dois decretos editados pelo Prefeito João Doria em julho teriam prejudicado dois espaços importantes de participação da sociedade na administração municipal.

Para Suplicy, o primeiro (decreto n.º 57.792) contraria a Legislação que institui o Conselho Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB), incluindo diminuição do número de integrantes, exclusão da paridade de gênero, e redução da fiscalização e publicidade.

Já o segundo (decreto n.º 57.792), de acordo com o vereador, extinguiu outro importante espaço de participação social na cidade: o Conselho do Orçamento Participativo, que tem a função de fiscalizar e monitorar orçamento municipal.

O objetivo da Audiência Pública é tirar dúvidas e questionar a Prefeitura sobre a real situação dos Conselhos atualmente na cidade.

Serviço

Evento: Audiência Pública da Comissão de Política Urbana

Tema: Participação Social na Cidade de São Paulo e os reflexos dos Decretos 57.792 e 57.808 na atuação dos Conselhos Participativos Municipais.

Data: 1º de setembro

Horário: 18h

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar), Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista – SP.