RenattodSousa/CMSP

O substitutivo apresentado pela base de apoio do governo alterou dois pontos do Projeto de Lei (PL) 24/2013: a frequência e o fim da cobrança da taxa de inspeção a partir de 2014 para veículos aprovados. O projeto original delegava ao Executivo a definição da periodicidade das avaliações e instituía o reembolso, mas não mencionava isenção.O PL foi aprovado por 35 votos a 15.

As mudanças irritaram a oposição, que se opôs às duas medidas e, antes do governo, já havia protocolado outro substitutivo, que mantinha a taxa e a anualidade da inspeção – abrindo espaço para mais de uma por ano, se determinado pelo Executivo.

Para Andrea Matarazzo (PSDB), o projeto distribui a taxa de inspeção veicular entre todos os contribuintes, inclusive aqueles que não têm carro. Já o líder do PSDB, Floriano Pesaro, afirmou espaçar as inspeções é de fato, acabar com inspeção veicular.

O tucano foi respondido por Paulo Fiorilo (PT). Nem o substitutivo nem o projeto que o senhor tem em mãos quer acabar com a inspeção. Ele muda a questão da taxa e a periodicidade, só isso.

Paulo Frange (PTB) foi um dos que foi à tribuna defender o projeto do governo. Ele afirmou que 40% do material particulado encontrado no ar vem da queima do diesel, e por isso não faz sentido utilizar a mesma periodicidade para veículos que usam outros combustíveis, menos poluentes.

Outro argumento utilizado por Frange para defender o projeto foi que pouquíssimos lugares do mundo exigem inspeção anual. Cingapura começa a fazer a partir do terceiro ano, e o custo é menor que em São Paulo. No Japão, a inspeção é feita a partir do segundo ano, e de ano em ano a partir do décimo ano, declarou o parlamentar.

Os oposicionistas também reclamaram do pouco tempo para discutir a matéria. Temos notícia pelos jornais, vimos gente do governo falando sobre o substitutivo, e a gente não tem acesso ao texto, reclamou Mário Covas Neto (PSDB).

(20/03/2013 21h06)