Juvenal Pereira

Projeto do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr visa complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente

O Plenário da Câmara de São Paulo aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 262/10, de autoria do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB). O PL dispõe a respeito da cassação de licença de taxistas e transportadores de passageiros que favoreçam a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Paulo.

Em seu Art. 1º, diz o projeto: O taxista ou o transportador de passageiros, autorizado pelo Município para o exercício regular de sua profissão, que venha a ser flagrado em quaisquer tipos de atividades de favorecimento à exploração sexual de crianças ou adolescentes, tais como, entre outras, o transporte destes para o interior de hotéis, motéis ou estabelecimentos com fins libidinosos, terá sua permissão ou licença cassados pelo Poder Público.

De acordo com o vereador, o projeto visa complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê medidas de proteção quanto à exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes.

Assim nada mais justo de punir os taxistas ou transportes de passageiros que favoreçam tais violências, transportando crianças ou adolescentes para o interior de motéis ou estabelecimentos de fins libidinosos, e isso através da cassação de sua licença para o exercício de suas atividades, concluiu Carlos Alberto Bezerra Jr.