Luiz França/CMSP

O debate abordou o desperdício e o reaproveitamento de alimentos

ANDREA GODOY
DA TV CÂMARA

A Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (18/9), discutiu o Projeto de Lei (PL 550/2016), de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome.

No Brasil, 41 mil toneladas de alimentos são desperdiçadas por ano, segundo a instituição internacional de pesquisa World Resources Institute. Isso coloca o País entre os dez que mais desperdiçam alimentos no mundo.

Para combater o desperdício e a fome de forma eficaz, o vereador Gilberto Natalini apresentou o Projeto, já aprovado no Plenário da Câmara, para erradicação da fome e a promoção da função social dos alimentos. A ideia é aproveitar o que está bom para ser consumido, mas que acaba no lixo por falta de uma organização entre produtores, estabelecimentos e poder público.

“A nossa Lei é pra que se organize e se economize comida, matando a fome de quem precisa com aquilo que é jogado fora. Com a Lei, o poder público se vê obrigado a implementar uma proposta de consumo. Aproveitamento de alimentos e combatendo o desperdício e a fome.”

O texto do Projeto de Lei foi escrito por Rosana Perroti, fundadora e presidente da Plataforma Sinergia, entidade que junta conhecimento e inteligência para encontrar novas soluções e catalisa esforços para multiplicar e acelerar a implementação das melhores ideias e práticas socioambientais.

Segundo ela, para aproveitar os alimentos, eles serão beneficiados e transformados em farinata, um suplemento nutritivo. “A gente percebeu que grande parte dos alimentos hoje desperdiçados está com qualidade para consumo humano, mas infelizmente onde mais se desperdiça alimentos não é onde as pessoas estão morrendo de fome”.

De acordo com Rosana, a plataforma começou a fazer testes das possibilidades que permitem que os alimentos tenham a vida útil prolongada. “O importante é que todo alimento decorrente da farinata, que é processado, vai ser 100% doado para o combate a fome.”

Com a Política Municipal de Erradicação da Fome, produtores e distribuidores de alimentos poderão ajudar quem precisa, com amparo da Lei, sem desrespeitar as normas sanitárias.

Ivan Baldine, diretor da Confederação Nacional do Turismo e representante do Sindicato Patronal de Hotéis e Restaurantes, destacou que todo dono desse tipo de estabelecimento sabe a dor de ter que jogar no lixo alimentos enquanto ao lado existe gente precisando.

“E ele [o comerciante] é proibido de doar. Inclusive ele pode sofrer até prisão por doar alimentos. Isso é uma ideia que a gente sempre teve e precisávamos de uma solução que cumprisse com toda a legislação de segurança alimentar.”

A professora do departamento de Direito Civil e Difusos, Além de Coletivos da PUC-SP Regina Villas Boas, lembrou que milhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas todos os dias pelos restaurantes e pelos supermercados. E esse alimento, quando é desperdiçado, se transforma em lixo.