Jeldean Silveira / CMSP

Neste sábado (24/5), a Comissão Permanente de Trânsito e Transportes da Câmara Municipal realizou uma audiência pública para analisar, entre outros assuntos, os contratos emergenciais do TEG, o programa de transporte escolar gratuito da prefeitura de São Paulo.

O TEG atende mais de 80 mil crianças, com dois mil veículos em circulação e um orçamento aproximado de R$ 140 milhões por ano. Há cinco anos, o serviço é regido por um contrato emergencial, renovado a cada seis meses. Isso porque dois processos de licitação, o último iniciado em 2010, foram interrompidos pelo TCM (Tribunal de Contas do Município).

De acordo com Amando Ganem, diretor do TEG na Secretaria de Transportes, para continuar atendendo a população o DTP (Departamento de Transportes Públicos), está estruturando um novo sistema de credenciamento de servidores.

O credenciamento visa dar poder de escolha à mãe, ou seja, quem vai escolher o prestador de serviço será a mãe. Nós entendemos que assim vai haver uma melhora significativa da qualidade de serviço. A partir do momento que a mãe exige mais, automaticamente o transportador escolar deverá se esforçar para apresentar um trabalho melhor, explicou.

Para Daniel Telles, diretor do DTP, os critérios de escolha dos atendimentos devem contemplar as necessidades apresentadas pelos transportadores escolares na audiência.

O programa de credenciamento e seus critérios estão sendo analisados pelo TCM, com este atual modelo e as propostas de mudanças que foram incluídas nesse processo de dialogo com o TCM e os transportadores. Assim que tivermos uma resposta, vamos analisar e ver se todas as questões foram satisfeitas. Se sim, nós colocaremos em prática, afirmou.

Para a presidente da Fenatresc (Federação Nacional de Transporte de Escolares), Lurdinha Rodrigues, o TEG deve ser reformulado junto à Secretaria de Educação para distribuir melhor os atendimentos e garantir salários justos aos transportadores.

Ainda precisamos que a Secretaria de Educação faça um diálogo mais aberto com o sindicato e com os representantes das DRE (Diretorias Regionais de Educação). Por que os pais estão nos procurando para serem atendidos quando quem deveria receber essa demanda são as DREs?, questionou.

O vereador Senival Moura (PT), presidente da comissão, gostou dos resultados da reunião, que trouxe informações esclarecedoras dos operadores para o novo processo de credenciamento ou licitação.

Eu entendo que para resolver esse problema definitivamente o governo deve fazer uma licitação. Precisamos o quanto antes da resposta do TCM para dar fim nessa angústia que há hoje na categoria dos transportadores. De certa forma, já houve parte desta resposta do TCM, a prefeitura já atendeu as exigências em alguns pontos. Em breve [o processo] deve ser finalizado, e aí poderemos realizar a licitação, que é o que mais interessa a todos.

(26/05/2014 – 09h51)