Luiz França/CMSP

A minirreforma tributária proposta pelo Poder Executivo passou por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta-feira (28/8). O projeto reúne alterações nos tributos municipais, IPTU, ISS e ITBI.

Os membros da comissão questionaram o fim da taxa de fiscalização aos fundos de investimento de bancos sediados na cidade. Os estabelecimentos pagam cerca de R$ 250 por fundo ou clube de investimentos.

Segundo Ricardo Davansso, diretor da Divisão de Legislação da Secretaria de Finanças, a cobrança da taxa tem influenciado na migração de estabelecimentos financeiros para outros municípios, acarretando perda de arrecadação do ISS. Além disso, ele acredita que a cobrança seja indevida. O fundo é uma ficção jurídica, sem estabelecimento físico. Como a taxa é cobrada pelo exercício de policia que município tem, não faz sentido cobrar taxa dos fundos, argumentou.

Para o vereador Tripoli (PV), presidente da Comissão, não é a taxa que leva as instituições financeiras a deixar a cidade. O Ricardo coloca aqui que, se tirasse a taxa, quem sabe voltariam, observou. Em resposta, Davansso reiterou que se trata do reconhecimento de uma cobrança indevida.

Já o vereador Ricardo Nunes (PMDB) afirmou que não irá votar a proposta com o texto atual. A taxa é calculada de acordo com o número de funcionários, e isso é culturalmente errado: é penalizar quem emprega, argumentou.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB) pediu mais tempo para analisar a proposta. Paulo Fiorilo (PT) propôs aos demais membros da comissão uma nova audiência pública para discutir o projeto; o que irá ocorrer na próxima quarta-feira (4/7). Eles também aguardam documentos que foram pedidos à Secretaria de Finanças que especifiquem as quantias arrecadadas com a taxa de fiscalização.

(28/8/2013 – 11h39 – atualizado às 13h35)