A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei (PL) 303/2011, de autoria da Mesa da Câmara, que concede aumento ao prefeito Gilberto Kassab, à vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB) e aos secretários municipais. O projeto, que passou em primeira votação e ainda precisa ser referendado pelos vereadores, obteve 37 votos favoráveis e 12 contrários.

O novo salário do prefeito passará para R$ 24.117,62 a partir de janeiro de 2012, enquanto a vice-prefeita receberá R$ 21.705,86. Os vencimentos dos secretários serão fixados em R$ 19.294,10 e, de acordo com a matéria aprovada, eles não podem mais acumular bônus salarial por participação em conselhos e diretorias de empresas ligadas à administração pública.

A expectativa é que o projeto passe por segunda votação numa das sessões extraordinárias que está convocada para sábado (2).

A Lei Orgânica do Município diz que os subsídios do Executivo devem ser fixados anualmente. O valor pago deve ser de, no máximo, 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal.

QUARTEIRÃO DO ITAIM
Também foi aprovado nesta quinta, em primeira votação, o PL 271/2011, que trata da alienação, via licitação, de área no Itaim Bibi, avaliada em R$ 38 milhões. Foram 33 votos a favor e 18 contra. O projeto sofre dura resistência dos moradores da região, que já vieram mais de uma vez à Câmara protestar contra o seu teor.

OUTROS PROJETOS
Numa longa sessão, que só terminou perto da meia-noite, os vereadores ainda aprovaram os seguintes Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo (PDLs): 

– PL 267/2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro;

– PDL 66 /2010, do vereador Aurélio Miguel (PR), que dispõe sobre a outorga da Salva de Prata à Associação das Voluntárias do Hospital Infantil Darcy Vargas, em homenagem ao 30º aniversário do trabalho voluntário realizado em favor da saúde infantil;

– PDL 5 /2011, do vereador Domingos Dissei (DEM), que concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Valdir Zuffo;

– PDL 6 /2011, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à senhora Lurdinha Rodrigues, no âmbito do Município de São Paulo;

– PDL 17 /2011, do vereador Celso Jatene (PTB), que concede Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Antranik Manissadjian;

– PDL 25 /2011, do vereador Quito Formiga (PR), que dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Paróquia São Luiz Gonzaga;

– PDL 28 /2011, do vereador Milton Leite (DEM), que concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Raja El Khouri;

– PDL 34 /2011, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à senhora Clarice Herzog;

– PDL 36 /2011, do vereador Senival Moura (PT), que dispõe sobre a entrega de Título de Cidadão Paulistano para o Dr. Wagner Gianotti Pires;

– PDL 37 /2011, do vereador Alfredinho (PT), que concede Título de Cidadão Paulistano ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva;

– PDL 39 /2011, do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva;

– PDL 41 /2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Paulistano ao senhor Plínio Tomaz.

(01/07/2011 – 00h31)