Os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Aurélio Miguel (PR) e Milton Leite (DEM), integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, não ficaram satisfeitos com as informações prestadas pelos representantes do Executivo a respeito do Café Photo. Prestaram esclarecimentos o diretor da Divisão Técnica de Local de Reunião do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru 2) Silvio De Sicco, o supervisor de Uso e Ocupação do Solo Jorge Ishida, veiculados ao secretário de Fiscalização e Controle, Orlando Almeida, o coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) da Subprefeitura de Pinheiros, coronel Jerônimo Amâncio, e Aref da Divisão de Aprovação de Projetos (Aprov) a respeito do funcionamento irregular da casa noturna. A divisão foi o órgão que publicou o auto de regularização da casa noturna, que possibilitou a concessão de alvará de funcionamento pelo Contru 2. Em 13 de fevereiro, o auto foi cassado e a Secretaria Municipal de Habitação alegou “equívoco”.
“O que causou estranheza nos depoimentos foi que deram o alvará e depois cassaram o alvará. A justificativa do representante da Sehab é que o problema ocorreu por conta do TRAD (Termo de Recebimento de Aceitação Definitiva) que é emitido pelo CET. Eles não tinham e foi emitido. Depois viram que não tinham e cassaram”, destacou Aurélio Miguel.
O vereador enfatizou que sua preocupação é o aumento de área do imóvel. “O Café Photo remembrou uma nova área. Uma área que hoje está funcionando como estacionamento. No entendimento que nós temos para se aumentar uma área é necessário que se tenha o título de propriedade. Aquela área toda tem que estar com um único proprietário ou sócio do empreendimento. Pois, não se pode locar algo que não está incorporado ao projeto aprovado e depois a pessoa não locar mais; vai ter que demolir o imóvel”.
Aurélio informou ainda que a área tem mil metros a mais do que a lançada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “No IPTU de 2007 consta uma área de 2.600 metros e medições recentes revelaram que o local tem 3.527 metros”.
Já o vereador Adilson Amadeu lamentou que o técnico da Sehab, responsável pela aprovação, não compareceu à Comissão. “Quem veio foi o diretor, o Aref, que até assumiu que documentação andou sem o TRAD”.
O parlamentar percebeu nos depoimentos que são os vereadores que passam informações precisas para os técnicos. “Haja visto que eles vão hoje ou amanhã verificar o estacionamento que está funcionando normalmente de forma irregular ao lado do estabelecimento. Os técnicos informaram que estiveram nas madrugadas de sábado e domingo quando ocorreu o evento da Fórmula Indy e não viram nada de irregular. Nós temos a informação de que mais de 600 pessoas compareceram ao estacionamento, onde vans as transportavam para outro local”.
Projetos
Na reunião desta quarta-feira (24/03) a comissão também analisou 22 projetos, aprovou os pareceres favoráveis de 15 e concedeu vistas a 7. Foram aprovados ainda seis requerimentos. Os projetos que tiveram os pareceres aprovados são:
PR 003/08, do ex-vereador José Rolim;
PR 024/09, do vereador Alfredinho (PT);
PL 071/09, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 232/09, do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PL 331/03, do vereador José Olimpio (PP);
PL 332/09, do vereador Eliseu Gabriel (PSB);
PL 391/07, do vereador Eliseu Gabriel (PSB);
PL 406/09, do vereador Penna (PV);
PL 430/09, do vereador Gabriel Chalita (PSB);
PL 437/08, do vereador Jooji Hato (PMDB);
PL 547/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 558/03, do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PL 806/05, do vereador Goulart (PMDB);
PL 818/05, do vereador Carlos Apolinário (DEM).
Participaram da reunião desta quarta-feira os seguintes vereadores: Roberto Trípoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Atílio Francisco (PRB), Milton Leite (DEM), Donato (PT), Gilson Barreto (PSDB), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Souza Santos (PSDB).
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Vereadores constatam que estacionamento do Café Photo está funcionando irregularmente
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