Renatod’Sousa

Entidades civis lotaram o Plenário da Câmara.

Vereadores querem recursos mais justos para as subprefeituras

O vereador Donato (PT) anunciou que vai ingressar com uma representação no Ministério Público contra a Prefeitura por estar descumprindo a Lei nº 13.339, de 1º de agosto de 2002, que criou as subprefeituras. A informação foi dada após o termino da audiência pública do Orçamento Municipal de 2011, realizado nesta terça-feira (16/11) no Plenário da Câmara de São Paulo, com a presença do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.

A lei diz que deverão ser priorizadas, na alocação de recursos, as Subprefeituras com os maiores índices de vulnerabilidade social, considerando-se também os critérios de densidade demográfica, mas o que se vê é que os orçamentos das subprefeituras das regiões mais pobres da cidade, como as de MBoi Mirim, Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Ademar e Itaim Paulista foram os que mais sofreram redução. Já os orçamentos das subprefeituras das regiões centrais da cidade, como Vila Mariana, Mooca e Pinheiros, sofreram aumentos, destacou o vereador.

Donato lembrou que nos últimos anos o valor dos recursos repassados às subprefeituras vem sofrendo uma redução. Em 2004, foram destinados R$ 2,9 bilhões às subprefeituras, enquanto para 2011 estão previstos apenas R$ 884 milhões.

O vereador Roberto Tripoli (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, também é contra a redução do valor do repasse dos recursos financeiros para as subprefeituras. Informou que os vereadores vão apresentar emendas, promovendo uma redistribuição dos recursos, tornando os repasses mais justos.

Tripoli informou também que ainda nesta semana as audiências públicas a respeito do Orçamento, que estão sendo realizadas pela Comissão de Finanças, deverão ser divulgadas por anúncios nas emissoras de rádio e TV e jornais para que a população compareça aos encontros e faça suas reivindicações.

 Dobro

O secretário Ronaldo Camargo informou que para o próximo ano estão previstos para a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras R$ 665 milhões, o dobro deste ano que ficou em R$ 316 milhões. Esclareceu, no entanto, que o aumento se deve ao fato da peça orçamentária de sua pasta incluir recursos de outras secretarias, como a reforma das calçadas para acessibilidade. São R$ 10 milhões da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, informou.

Outras

Também participaram das audiências públicas os secretários de Desenvolvimento Urbano (SMDU) da Pessoa com Deficiência e de Segurança Urbana.

Até o momento, a Secretaria de Segurança tem empenhado R$ 156 milhões, sendo que a proposta orçamentária para 2011 é de R$ 320 milhões. O aumento de recurso é para ser aplicado na modernização de equipamentos e na contratação de funcionários.

A proposta para a Secretaria da Pessoa Com Deficiência para o ano que vem é de R$ 13 milhões. Por indicação do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da SMDU, parte dos recursos devem ser destinados às secretarias que executam projetos e obras.