Nesta quinta-feira (05/02), a Câmara Municipal de São Paulo realizou a terceira Sessão Extraordinária da 15º legislatura. Durante a Sessão, foram apreciados 8 projetos de lei vetados pelo Pode Executivo. Os vereadores decidiram manter todos os vetos. Os projetos vetados serão enviados ao arquivo. Confira abaixo a lista: VETO TOTAL ao PL 323 /2005, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR) – Obriga a pintura na cor branca de motocicletas utilizadas no serviço denominado "moto-frete", e dá outras providências. (DOCREC – 873/05)
VETO TOTAL ao PL 198 /2007, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV) – Denomina Complexo Viário Teruo Wakabayashi, o conjunto de alças de acesso inominados, do Viaduto Aliomar Baleeiro e da Avenida Affonso D'Escragnolle Taunay, que ligam a Avenida Prof. Abraão de Moraes e a Rodovia dos Imigrantes no Bairro da Saúde, e dá outras providências. (DOCREC – 4136/07) VETO PARCIAL ao PL 322 /2006, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) – Dispõe sobre a criação de Casas-Abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras providências. (DOCREC – 232/08) VETO TOTAL ao PL96 /2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) – Dispõe sobre a concessão de Seguro de Vida para os Servidores Públicos Municipais, regulamenta os seguros de vida privados com valores consignados em folha de pagamento, e dá outras providências. (DOCREC – 342/08) VETO TOTAL ao PL 33 /2003, do Vereador FARHAT (PTB) – Dispõe sobre a afixação de orientação sobre o consumo de bebidas em latas nos estabelecimentos que especifica. (DOCREC-548/03)VETO PARCIAL ao PL 684 /2006, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT) – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Cisticercose a ser implantado em todas as escolas e creches do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC – 2182/08) VETO TOTAL ao PL 727 /2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP) – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sabonete líquido e toalhas descartáveis para pacientes e usuários em geral nos hospitais e outros prestadores de serviços de saúde no Município, e dá outras providências. (DOCREC – 499/07) VETO PARCIAL ao PL 223 /2007, do Vereador TIÃO FARIAS (PSDB) – Dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio-ambiente. (DOCREC – 601/08) |
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