Luciana Monteiro

Vereadores apresentam relatório final da CPI da Feira da Madrugada

ÉLDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA

A CPI da Feira da Madrugada encerrou os seus trabalhos nesta terça-feira (12/12), com a apresentação do relatório final do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que foi aprovado por unanimidade.

Esse relatório possui 575 páginas e será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e aos seus secretários municipais.

Os destaques desse relatório final são a garantia de condições dignas para manutenção dos comerciantes cadastrados no Circuito de Compras S.A., a sugestão da criação de um programa de parcelamento incentivado amigável para os trabalhadores em débito com obrigações contratuais e a atualização da listagem de cadastramento para tentar incluir comerciantes que não cumpriram com os requisitos propostos em outros momentos.

Também consta no relatório final a continuidade do contrato de concessão, desde que asseguradas as contrapartidas previstas em contrato, como por exemplo: condições adequadas de trabalho para os lojistas e conforto aos usuários.

O relator da CPI da Feira da Madrugada lembrou que o trabalho da CPI foi preponderante para a organização e a continuidade do comércio popular no Pátio do Pari, na região do Brás.

“Se você analisa que há 14 anos a Feira da Madrugada era uma terra de ninguém, hoje ela tem traçada uma linha. Já está em obras e tem prazo para início, meio e fim, ou seja, garantiu-se a permanência de mais de 2 mil pessoas no local. Hoje tem dono, tem administração, e conseguimos tirar o comando da Feira da Madrugada da Secretaria do Trabalho para a Secretaria das Prefeituras Regionais”, disse Cristófaro.

A CPI, que foi instalada no dia 1º de junho, realizou 21 reuniões ordinárias e contou com mais de 600 horas de trabalho, além de duas diligências ao Amarelão, setor que vai abrigar os comerciantes enquanto acontecerá a construção do Shopping Popular no Pátio do Pari, região central de São Paulo.

Foram ouvidos 88 depoentes, além de mais de cem comerciantes que puderam dar sua opinião sobre o andamento do contrato da Prefeitura de São Paulo com o Consórcio Circuito de Compras S.A.

O presidente da CPI da Feira da Madrugada, vereador Adilson Amadeu (PTB), destacou outro ponto do relatório final que é a criação da Frente Parlamentar do Comércio Popular, que vai continuar acompanhando os trabalhos e o cumprimento do edital de concessão pública da área da Feira da Madrugada na Câmara Municipal de São Paulo.

“Com essa Frente Parlamentar dos Ambulantes nós vamos tentar por ordem, enquanto nós formos vereadores nessa cidade, já que a população quer que as coisas aconteçam com ordem e com rigor”.

Um dos comerciantes da Feira da Madrugada, Alex Omar Cabral, que não tem TPU (Termo de Permissão de Uso), mas tem contrato com o Consórcio Circuito de Compras S.A., elogiou o trabalho dos vereadores da CPI e a intenção de se criar uma Frente Parlamentar do Comércio Popular na Câmara.

“Hoje eu vejo uma ‘luz no fundo do poço’. Vai se criar uma Frente Parlamentar. Sei que nós vamos resistir e vamos ter o apoio desses 55 vereadores, eu acredito nisso.”

Participaram da CPI da Feira da Madrugada os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Gilson Barreto (PSDB), Camilo Cristófaro (PSB), Dalton Silvano (DEM), Eduardo Suplicy (PT), Rinaldi Digilio (PRB) e Souza Santos (PRB), Toninho Paiva (PR) e Zé Turin (PHS).

Entenda o contrato

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), formalizou no dia 4 de dezembro do ano passado, a assinatura do contrato com o Consórcio Circuito de Compras São Paulo S.A. por 35 anos.

O Consórcio foi o vencedor da licitação e a proposta apresentada foi de uma outorga no valor de R$ 50,5 milhões. O valor mínimo fixado no edital era de R$ 20 milhões.

Esse Consórcio tem a missão de implantar o Projeto Circuito das Compras, que visa o fomento ao comércio e ao empreendedorismo, além da requalificação da região central da cidade que abrange os quatro maiores centros comerciais: Brás, Bom Retiro, Santa Ifigênia e 25 de Março.

O consórcio terá que cumprir, entre outras exigências, a construção de um Centro Popular de Compras com no mínimo 4 mil boxes, com serviço de informação ao turista, praça de alimentação, áreas para depósito e armazenagem, salas comerciais e um hotel. Estão previstos ainda centros de apoio ao turista, com serviço de despacho de compras, guarda volumes e áreas de conveniência.

Também estão inclusos um estacionamento com vagas para ônibus, carros e vans, terminal de embarque no sistema de transporte de turistas e de compras, área de descanso para motoristas e guias, além de espaço para recebimento de mercadorias despachadas dos centros de apoio e a  implantação do sistema de transporte de turistas e compras interligado ao Circuito de Compras.