Luiz França/CMSP

A Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu nesta quarta-feira

KÁTIA KAZEDANI
DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento decidiu nesta quarta-feira (13/12) realocar R$ 3 milhões do Orçamento do próximo ano do TCM (Tribunal de Contas do Município) para o Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo (HSPM).

Aprovado em primeira votação, o relator do Substitutivo à Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL 686/2017) – que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para o próximo ano –, vereador Ricardo Nunes (PMDB), já havia remanejado R$ 400 milhões para priorizar a ampliação de vagas em creches, a habitação, a canalização de córregos e o Conselho Tutelar. No entanto, funcionários do Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital do Servidor o procuraram para detalhar os problemas do setor.

De acordo com o documento entregue à Comissão de Finanças, há duas décadas não há reformas no espaço onde funciona o Serviço de Nutrição e Dietética e nem a compra ou modernização dos equipamentos. Se nada for feito, essas melhorias são fundamentais para “assegurar o atendimento às demandas nutricionais dos pacientes e trabalhadores do HSPM e à segurança e saúde dos trabalhadores do setor”.

O relator do Orçamento comentou a importância de realocar esses recursos. “A comissão de funcionários do Hospital do Servidor Público Municipal nos trouxe as fotos e nos contou sobre os acidentes que ocorreram na cozinha por falta de manutenção. O que se faz necessário garantir recursos para a reforma do local”, disse Ricardo Nunes.

Durante a reunião da Comissão de Finanças, os vereadores ainda aprovaram um requerimento do peemedebista para a criação de uma Subcomissão para investigar a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação).

A decisão foi tomada após o relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas à Câmara, que aponta 289 irregularidades da Cohab. O documento analisou o período de 2009 a 2012 e considerou que a Companhia é ineficiente e consome muito dinheiro público.

“A função da Comissão é fiscalizar e acompanhar o desempenho das secretarias. Percebemos que o desempenho da Cohab é muito baixo e o resultado não é satisfatório para a sociedade. Queremos identificar as falhas e ver quem são os agentes públicos que causaram os problemas e pedir a responsabilidade deles. E também o motivo da demora do TCM para fazer esse relatório ”, disse  Nunes.

O líder do Governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), acha importante apurar o que ocorreu na Cohab. “São questões anteriores a essa administração e o que nos causa estranheza é essa demora para que as questões venham à tona”, disse.