DA REDAÇÃO

Uma iniciativa de valorização dos moradores que cuidam do bairro. Com esse objetivo, o vereador Souza Santos (PRB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 682/2017, que cria a certificação “Zelador do Bairro” no âmbito das Prefeituras Regionais de São Paulo.

A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, por meio das Prefeituras Regionais, poderá criar o certificado para reconhecer os munícipes que têm um cuidado diferenciado com a cidade. Segundo o Projeto, a entrega dos certificados será feita em dia, hora e local estabelecidos pela Prefeitura Regional a todos aqueles que notadamente executarem ações de zeladoria no bairro onde residem.

O munícipe que for reconhecido com a certificação “Zelador do Bairro” poderá auxiliar as Prefeituras Regionais na execução das seguintes ações: cuidado da manutenção do sistema viário, auxílio na limpeza urbana, serviço de varrição de ruas, cuidado e conservação das áreas verdes, comunicação da necessidade de poda e remoção de árvores, fiscalização da manutenção das bocas de lobo, galerias e ramais, denúncia da falta de limpeza e conservação de vias, córregos, galerias, ramais e bocas de lobo e a reforma e limpeza de escadões e escadarias.

A proposta diz ainda que as Prefeituras Regionais poderão criar, também, um programa voltado à formação de novos zeladores do bairro, promovendo palestras voltadas aos munícipes interessados, objetivando, entre outros coisas, difundir princípios de zeladoria entre os moradores dos bairros.

A Secretaria das Prefeituras Regionais poderá firmar convênio e buscar parcerias para concessão do certificado constante desta Lei e execução das ações respectivas. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

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